DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 24 APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O
SUPERINTENDENTE DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1585874/2022, protocolado
em 07/01/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de QUEIJO LEITE IND.E COM. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº
28.441.844/0001-97, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
07/01/2022 a 06/01/2025
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 25 APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O
SUPERINTENDENTE DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1638677/2022, protocolado
em 31/01/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de
investimento de PRODUTOS
RAINHA E
CARACOL LTDA ,
CNPJ nº
02.221.357/0001- 25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/02/2022 a 30/01/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do
Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 000014.0562437/2020, protocolado em 23/12/2020 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de H E IND E
COM DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 82.197.690/0001-85, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2021 a 31/12/2023. Processo SEI nº
21034.013723/2020-11.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná no uso das suas atribuições,
com
base
nas
análises
técnicas
constantes
nos
autos
do
Processo
no
000014.1418555/2021, protocolado em 27/10/2021 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de VITALAC INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, CNPJ no 80.054.786/0001-69, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/11/2021 a 31/10/2024. Processo SEI no
21034.013484/2021-72.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.1108565/2021, protocolado em
28/06/2021 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento de INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR, CNPJ no 09.016.383/0001-60, para
aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de
30/06/2021 a 29/06/2024. Processo sei no 21034.008148/2021-16.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1054858/2021, protocolado em 04/06/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Indústria e Comercio de Laticínios Campo Verde LTDA, CNPJ nº 13.045.635/0001-57,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 04/06/2021 a 03/06/2024.
Processo sei nº 21034.007732/2021-46.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130025 - SFA/PE/MAPA
Nº Processo: 21036.002600/2021-16.
Dispensa
Nº
22/2021.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / P E .
Contratado: 17.741.602/0001-00 - INOVAR SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratar
a
empresa especializada
em prestação
de
serviços de
controle de
pragas,
desinsetização e desratização em três dependências da sfa-pe.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2022 a
25/01/2023. Valor Total: R$ 17.598,00. Data de Assinatura: 31/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 130074 - SFA/RS/MAPA
Número do Contrato: 12/2005.
Nº Processo: 21042.005268/2014-53.
Dispensa. Nº 1/2005. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 386.977.859-87 - ELBIO JOCELITO DALMAZ. Objeto: Renovação e reajuste.
Vigência: 19/01/2022 a 18/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.523,64.
Data de Assinatura: 18/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A Pregoeira da SFA-RR e sua equipe, torna público o resultado do julgamento
do Pregão eletrônico Nº 06/2022, referente ao Processo Nº 21048.000416/2021-04 declara
vencedora a empresa Office Comercio e Serviços Eirelli - CNPJ 19.234.161/0001-78, com o
valor total R$ 188.451,12.
MARLENE PEREIRA MIRANDA
Pregoeira
(SIDEC - 03/02/2022) 130093-00001-2022NE000003
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 130028
Nº Processo: 21054003654202172 . Objeto: Contratação de empresa para serviços de
montagem de stands institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, para a divulgação das políticas públicas do Ministério para o setor rural (palestras,
informações, encaminhamentos etc.) e exposição de produtos da agricultura familiar
sergipana, na primeira edição do evento agrícola da região compreendida pelos estados de
Sergipe, Alagoas e Bahia, denominado SEALBA AGROSHOW. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviável
por se tratar de fornecedor exclusivo para o evento. Declaração de Inexigibilidade em
02/02/2022. JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS. Coordenador. Ratificação em 02/02/2022.
HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
49.896,00. CNPJ CONTRATADA : 02.486.608/0001-01 SPORTO ESTRUTURAS E EVENTOS
LTDA .
(SIDEC - 03/02/2022) 130028-00001-2022NE999999
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.005623/2021-11.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Sinop/MT - CNPJ nº 15.024.003/0001-34.
Objeto: a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Sinop/MT, para aplicação conjunta de ações no âmbito
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses contados a
partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 28/01/2022
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 - Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto
Dorner - CPF/MF n° 127.091.159-72 - Prefeito do município de Sinop/MT.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de videira (Vitis L.), denominada ARRATHIRTYTWO, com titularidade
requerida pela Agricultura Research and Development Limited Liability Company (ARD LLC),
dos Estados Unidos, protocolizado sob nº 21806.000163/2016-62, de 19/07/2016. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de calanchoe (Kalanchoe Adans), denominada Don Christiano, com
titularidade requerida pela
Nubilus B.V., da Holanda, protocolizado
sob o nº
21806.000225/2019-89, em 11/11/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de mirtilo (Vaccinium L.), denominada Ridley 1212, com titularidade
requerida pela Mountain Blue Orchards PTY LTD, da Austrália, protocolizado sob o nº
21806.000282/2020-00, de 03/11/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Coreia do Sul, em 21/02/2017, com a denominação Ridley
1212.
4. Cultivar de mirtilo (Vaccinium L.), denominada Ridley 1602, com titularidade
requerida pela Mountain Blue Orchards PTY LTD, da Austrália, protocolizado sob o nº
21806.000283/2020-46, de 03/11/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Coreia do Sul, em 21/02/2017, com a denominação Ridley
1602.
5.Cultivar de mirtilo (Vaccinium L.), denominada Ridley 4507, com titularidade
requerida pela Mountain Blue Orchards PTY LTD, da Austrália, protocolizado sob o nº
21806.000285/2020-35, de 03/11/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Coreia do Sul, em 21/02/2017, com a denominação Ridley
4507.
6. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada TBIO Conduta, com
titularidade requerida pela Biotrigo Genética Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000337/2020-73, de 31/12/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.