DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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11
Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidade - CNPJ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO - 03.929.049/0001-11
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS - 00.530.352/0001-59
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 17.516.113/0001-47
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE - 11.426.103/0001-34
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - 04.530.820/0001-46
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA - 06.750.525/0001-20
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 88.243.688/0001-81
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS -
92.959.006/0008-85
ASSOCIAÇÃO EVANGELIZAR É PRECISO - 07.634.465/0001-43
BURITIS COMUNICACOES LTDA - 04.493.799/0001-56
C.B. LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - 04.275.649/0002-57
CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA - 02.316.740/0001-67
CAMARA DOS DEPUTADOS - 00.530.352/0001-59
CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA - 01.815.092/0001-20
CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA - 01.755.356/0001-06
EBC EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC - 09.168.704/0001-42
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A - 46.242.004/0001-87
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC - 17.659.736/0001-79
FUNDAÇÃO CASPER LIBERO - 61.277.273.0001/72
FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU - 04.475.934/0001-30
FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL - 04.698.468/0001-52
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA - 05.766.185/0001-63
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO I - 50.016.039.0001-75
FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO - 83.369.470/0001-54
FUNDAÇÃO
PAULO
JACKSON
-
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DA
BAHIA
-
ALB
-
10.225.759/0001-26
FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO - 03.656.535/0001-03
FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA - 00.089.913/0001-26
FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM - 59.016.873/0001-35
FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - 04.706.442/0001-09
GLOBO COMUNICAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A - 27.865.757/0001-0
ID TV S/A - 16.936.928/0001-1
IMAGEM ASSESSORIA PROGANDA E PROD. LTDA - 22.853.477/0001-5
INSTITUTO ABCCOM - 20.800.979/0001-9
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB. - 13.420.609/0001-61
INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - 16.924.581/0001-98
JET RADIODIFUSÃO LTDA - 07.714.595/0001-96
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - 27.065.150/0001-30
RADIO BEL LTDA - 03.718.562/0001-6
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA - 17.184.649/0001-02
RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. - 60.509.239/0001-13
RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA - 14.339.220/0001-59
RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S/A - 08.846.487/0001-30
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA - 77.237.733/0001-79
RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A - 60.628.369/0001-75
TV CABRALIA LTDA - 13.494.265/0001-35
TELEVISÃO ITAPOAN S/A - 15.122.492/0001-65
TELEVISÃO GOYÁ LTDA - 01.279.835/0001-95
TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA - 25.288.333/0001-99
RADIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA - 01.897.509/0001-41
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA - 28.874.055/0001-40
TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTD - 27.906.734/0001-90
TELEVISÃO GUAÍBA LTDA - 87.185.468/0001-86
TV CIDADE DE BAURU LTDA - 58.018.441/0001-09
TV IMPERADOR LTDA - 46.721.148/0001-16
TV MAR LTDA - 57.728.743/0001-0
TV RECORD DE RIO PRETO LTDA - 59.983.486/0001-78
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. - 01.856.226/0001-51
RADIO E TV SCHAPPO LTDA - 04.503.353/0001-65
RADIO ELDORADO LTDA - 60.694.239/0001-30
RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA - 23.931.736/0001-89
RADIO RIBAMAR LTDA - 06.268.106/0001-57
RADIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA - 13.029.459/0001-60
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA - 25.631.672/0001-2
REDE 21 COMUNICAÇÕES S/A - 58.832.528/0001-07
REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA - 02.342.967/0001-87
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA - 03.224.045/0001-38
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - 05.113.990/0001-98
REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA - 04.257.461/0001-03
REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA - 25.640.004/0001-65
REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA - 01.244.920/0001-18
REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA - 02.344.518/0001-78
REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA - 24.462.152/0001-74
SENADO FEDERAL - 00.530.279/0001-15
SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS LTDA - 01.880.536/0001-01
SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S/A - 01.769.569/0001-89
SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA - 46.665.188/0001-98
SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA - 22.924.294/0001-80
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS LTDA - 26.937.797/0001-41
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA - 01.767.907/0001-43
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA - 34.482.075/0001-78
SISTEMA MERIDIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA - 05.913.363/0001-31
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA - 10.305.548/0001-01
SM COMUNICAÇÕES LTDA - 02.399.641/0001-96
SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA - 15.929.060/0001-60
SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA - 05.531.223/0001-07
SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA S/A - 17.247.925/0001-34
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA - 76.494.806/0001-45
TELEVISÃO A CRÍTICA LTDA - 04.382.099/0001-94
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A - 01.534.510/0001-0
TELEVISÃO ATALAIA LTDA - 13.079.397/0001-09
TELEVISAO BAHIA S.A. - 13.425.269/0001-61
TELEVISAO BORBOREMA S/A - 08.843.922/0001-72
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA - 31.296.882/0001-08
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA - 03.862.216/0001-54
TELEVISÃO CIDADE VERDE LTDA - 24.964.108/0001-62
TELEVISÃO CONQUISTA LTDA - 16.314.163/0001-8
TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA - 11.042.517/0001-60
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA - 01.770.707/0001-40
TELEVISÃO ICARAÍ LTDA - 79.469.813/0001-85
TELEVISÃO MIRANTE LTDA - 07.306.616/0001-34
TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA - 16.315.327/0001-92
TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA - 16.395.923/0001-20
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. - 09.590.480/0001-62
TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA - 13.476.833/0001-75
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTD - 13.985.114/0001-80
TELEVISÃO SUL DE MINAS S/A - 25.166.281/0001-88
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA. - 12.912.622/0001-75
TELEVISÃO VITÓRIA S/A - 24.419.100/0001-03
TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA - 10.702.082/0001-70
TV ARATU S/A - 15.199.136/0001-40
TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA - 61.317.095/0001-66
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA - 07.152.630/0001-20
TV DO POVO LTDA - 55.629.216/0001-02
TV EQUINÓCIO COMUNICAÇÕES LTDA - EPP - 14.573.836/0001-90
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA - 12.186.524/0001-06
TV GAZETA LTDA - 21.242.623/0001-40
TV IMPERIAL SOCIEDADE LTDA - 84.046.077/0001-92
TV INDEPENDENCIA LTDA - 79.107.918/0001-94
TV INDEPENDENCIA OESTE LTDA - 81.057.994/0001-84
TV JANGADEIRO LTDA - 11.743.564/0001-30
TV JUIZ DE FORA LTDA - 21.575.063/0001-46
TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS LTDA - 79.875.902/0001-21
TV O ESTADO LTDA - 78.647.633/0001-83
TV ÔMEGA LTDA - 02.131.538/0003-22
TV PAJUÇARA LTDA - 12.019.360/0001-14
TV PONTA VERDE LTDA. - 09.314.824/0001-00
TV SERRA AZUL LTDA - 05.341.959/0001-04
TV SUBAÉ LTDA - 13.884.226/0001-44
TV TRIP BRASIL LTDA - 26.615.860/0001-23
TV UNIÃO DE MINAS LTDA - 20.060.471/0001-00
SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA - 04.974.569/0001-09
TV AMAZÔNIA LTDA - 14.572.119/0001-43
TV ALLAMANDA LTDA - 05.687.918/0001-74
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA - 34.806.489/0001-05
RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - 37.071.776/0001-02
NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - 27.065.150/0001-30
SISTEMA RONDON DE COMUNICAÇÃO LTDA - 01.046.390/0001-01
TELEVISÃO LAGES LTDA - 83.012.013/0001-08
TV PONTA NEGRA LTDA - 08.713.653/0001-20
WVTV COMUNICAÇÕES LTDA - 32.198.785/0001-45
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, considerando o disposto no Ato nº 12432, de 16 de dezembro de 2021, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021 (7820119), por
meio do qual foi aprovado Chamamento Público para que as entidades que possuem
aplicações que permitam recepção do sinal de televisão aberta e gratuita na banda C
satelital manifestem interesse na migração da recepção do sinal de televisão aberta e
gratuita para a banda Ku, e considerando também a deliberação tomada na 1ª Reunião
Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas
de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), realizada em 10 de dezembro de
2021,
que
decidiu
que
o
Chamamento
Público
seria
operacionalizado
pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR, NOTIFICA as proponentes
abaixo relacionadas para apresentarem a documentação e/ou informações descritas na
Planilha disponibilizada no sítio da Anatel na Internet (http://www.gov.br/anatel), para fins
de cumprimento dos requisitos necessários à análise das manifestações de interesse
apresentadas, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital,
sob pena de caracterização de desinteresse em relação ao pedido e consequente
arquivamento do processo. Os documentos e/ou informações deverão ser protocolados via
Sistema Eletrônico de Informação (SEI), utilizando-se a mesma parametrização indicada no
Ato nº 12432/2021. Seguem listadas, respectivamente, a razão social e a inscrição no CNPJ
das empresas ora notificadas:
. Entidade
CNPJ
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO
03.929.049/0001-11
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
00.530.352/0001-59
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17.516.113/0001-47
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
ALEPE
11.426.103/0001-34
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
04.530.820/0001-46
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
06.750.525/0001-20
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
88.243.688/0001-81
. ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO
RIO DOS SINOS - UNISINOS
92.959.006/0008-85
. ASSOCIAÇÃO EVANGELIZAR É PRECISO
07.634.465/0001-43
. BURITIS COMUNICACOES LTDA
04.493.799/0001-56
. C.B. LEILOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
04.275.649/0002-57
. CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA
02.316.740/0001-67
. CAMARA DOS DEPUTADOS
00.530.352/0001-59
. CANAL RURAL PRODUÇÕES LTDA
01.815.092/0001-20
. CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA
01.755.356/0001-06
. EBC EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
09.168.704/0001-42
. EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A
46.242.004/0001-87
. EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC
17.659.736/0001-79
. FUNDAÇÃO CASPER LIBERO
61.277.273.0001/72
. FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU
04.475.934/0001-30
. FUNDACAO EDUCAR-SUL BRASIL
04.698.468/0001-52
. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA
05.766.185/0001-63
. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
50.016.039.0001-75
. FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO
83.369.470/0001-54
. FUNDAÇÃO PAULO JACKSON - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA
BAHIA - ALBA
10.225.759/0001-26
. FUNDACAO SÃO JOSÉ OPERÁRIO
03.656.535/0001-03
. FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA
00.089.913/0001-26
. FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM
59.016.873/0001-35
. FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA
04.706.442/0001-09
. GLOBO COMUNICAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
27.865.757/0001-02
. ID TV S/A
16.936.928/0001-12
. IMAGEM ASSESSORIA PROGANDA E PROD. LTDA
22.853.477/0001-52
. INSTITUTO ABCCOM
20.800.979/0001-90
. INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA -
IRDEB.
13.420.609/0001-61
. INTERVISÃO EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
16.924.581/0001-98
. JET RADIODIFUSÃO LTDA
07.714.595/0001-96
. NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
27.065.150/0001-30
. RADIO BEL LTDA
03.718.562/0001-63
. RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS
LT DA
17.184.649/0001-02
. RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
60.509.239/0001-13
. RADIO E TELEVISÃO NORTE LTDA
14.339.220/0001-59
. RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE S/A
08.846.487/0001-30
. RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA
77.237.733/0001-79
. RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A
60.628.369/0001-75
. TV CABRALIA LTDA
13.494.265/0001-35
. TELEVISÃO ITAPOAN S/A
15.122.492/0001-65
. TELEVISÃO GOYÁ LTDA
01.279.835/0001-95
. TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA
25.288.333/0001-99
. RADIO E TELEVISÃO MARAJOARA LTDA
01.897.509/0001-41
. RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA
28.874.055/0001-40
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