DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
§ 3º Os casos de constatação e comprovação médica do estado de gravidez
durante a realização do Curso serão tratados à luz dos regimentos internos e dos
regulamentos da EsPCEx e da AMAN, dependendo do Estabelecimento de Ensino (Estb
Ens) em que a discente se encontrar.
§ 4º Durante a realização do Curso na AMAN, o Cadete do sexo masculino
optará por um dos seguintes cursos: Infantaria; Cavalaria; Artilharia; Engenharia;
Comunicações; Intendência; ou Material Bélico. Essa escolha será subordinada ao
rendimento escolar, conforme o preconizado pelo Regimento Interno da AMAN e
respeitados os percentuais estabelecidos pelo EME.
§ 5º Durante a realização do Curso na AMAN, a Cadete do sexo feminino
optará por um dos seguintes cursos: Intendência ou Material Bélico. Essa escolha será
subordinada ao rendimento escolar, conforme o preconizado pelo Regimento Interno
da AMAN e respeitados os percentuais estabelecidos pelo EME.
Art. 152. Após concluir o Curso com aproveitamento, o Cadete será
declarado Aspirante-a-Oficial (Asp) do Exército
Brasileiro, sendo-lhe conferida a
graduação de Bacharel em Ciências Militares.
Parágrafo único. O Asp será designado para servir em OM do Exército
Brasileiro localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do
serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término
do Curso.
Art.153. Imediatamente após concluir o Curso, o Asp será matriculado em
um estágio probatório, cuja conclusão com aproveitamento possibilitará sua nomeação
como Oficial do Exército Brasileiro, no posto de 2º Tenente, ficando, a partir de então,
sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares.
Art. 154. A antiguidade dos concludentes será estabelecida conforme
classificação obtida pela classificação final ao término do Curso.
Art. 155. Informações adicionais acerca do funcionamento e da organização
do Curso poderão ser obtidas na página da EsPCEx e na página da AMAN, disponível
em <http://www.aman.eb.mil.br>.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.156. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsPCEx serão
regulados na portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/CFO/LEMB.
Parágrafo único. O CA inicia-se a partir da data de publicação do respectivo
edital de abertura e encerra-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para
matrícula na EsPCEx, ressalvados os casos de adiamento.
Art. 157. O CA da EsPCEx, regulado por este Edital, respeitado o que
prescreve o Art. 160, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-
se a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura e encerrando-se 30
(trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx, ressalvados os casos
de adiamento.
Art. 158. A JISE deverá funcionar nas instalações da EsPCEx.
Art. 159. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização
das etapas e das fases do CA ocorrerão sem ônus para a União.
Art. 160. Compete ao Comandante da EsPCEx, ao Diretor de Educação
Superior Militar ou ao Chefe do DECEx a solução de casos omissos neste Edital, de
acordo com o grau de complexidade.
ANEXO A
CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
.
Responsável(is)
At i v i d a d e
Prazo
.
EsPCEx
Divulgação do Edital do Concurso de Admissão e do Manual do Candidato na página da EsPCEx na internet, disponível no
endereço eletrônico <www.espcex. eb.mil.br>.
04 FEV 22
.
Candidato
Período de inscrições.
De 07 FEV 22
a
23 MAIO 22
.
Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
De 07 FEV 22
a 11 MAR 22
.
Pagamento da taxa de inscrição.
At é
24 MAI 22
.
Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados na inscrição.
De 03 FEV 22
a
27 MAIO 22
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.
At é
05 MAIO 22
.
Candidato
Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
At é
10 MAIO 22
.
EsPCEx
Resposta e divulgação das soluções aos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
At é
18 MAIO 22
.
EsPCEx
Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.
At é
06 JUN 22
.
Candidato
Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.
De 06 JUN 22
a
05 SET 22
.
Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI).
De 06 a 18 SET 22
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos recursos (deferimento ou indeferimento) dos candidatos contra o indeferimento da inscrição
por não pagamento da taxa de inscrição.
At é
12 SET 22
.
EsPCEx
Candidato
EXAME INTELECTUAL
Provas de Português, Redação, Física e Química (horário oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h30min; e
- resolução das provas: das 13h30min às 18h00min.
17 SET 22
.
EXAME INTELECTUAL
Provas de Matemática, Geografia, História e Inglês (horário oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h30min; e
- resolução das provas: das 13h30min às 18h00min.
18 SET 22
.
EsPCEx
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.
19 SET 22
a partir das 18h00min
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas.
At é
22 SET 22
.
EsPCEx
Divulgação da solução aos pedidos de revisão dos gabaritos das provas objetivas.
At é
17 OUT 22
.
Divulgação dos espelhos dos cartões-resposta.
.
Candidato
Remessa de
pedido de revisão da
leitura dos cartões-resposta, conforme
o padrão estabelecido no
Manual do
Candidato.
Até 21 OUT 22
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da leitura dos cartões-resposta.
At é
28 OUT 22
.
Divulgação das notas das provas objetivas, da nota mediana de cada uma das provas objetivas e da listagem, em ordem
alfabética, dos candidatos aptos à correção da Redação.
.
Correção das Redações, identificação e listagem dos candidatos aprovados.
At é
8 NOV 22
.
Divulgação das notas e dos espelhos das Redações corrigidas.
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão da correção da prova de Redação.
At é 10 NOV 22
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da correção da prova de Redação.
At é
24 NOV 22
.
Divulgação da lista dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
At é
25 NOV 22
.
Convocação dos candidatos aprovados e classificados.
.
Candidato
Apresentação dos candidatos convocados para a 2ª etapa do Concurso de Admissão.
24 JAN 23
das 08h00min às 14h00min
.
EsPCEx/
Candidato
Convocação, pela página da EsPCEx na internet, disponível no endereço eletrônico <http://www.espcex.eb.mil.br>, dos
candidatos majorados, se for o caso.
De 25 JAN 23 até a data de
validade do CA
.
Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo).
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo).
De 25 JAN 23 até a data de
validade do CA
.
EsPCEx/
Candidato
Heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso.
12 
(dois) 
dias
após 
o
candidato tomar ciência do
parecer da Comissão
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação complementar à autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau
de recurso.
De 25 JAN 23 até a data de
validade do CA
.
2ª Região Militar/
EsPCEx/
Candidato
- Inspeção de Saúde (IS).
- Interposição dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde,
apresentarem-se grávidas ou tiverem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.
De 25 JAN 23 até a data de
validade do CA
.
2ª Região Militar/
EsPCEx/
Candidato
Entrada do Requerimento para a realização da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.
11Até 5 (cinco) dias úteis após
o candidato tomar ciência do
seu resultado na IS