DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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38
Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JAQUES FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR
445.208.752-34
FA F I
. DHIEGO 
CAETANO
P AG OT T O
902.743.002-06
CANOEIRO X
. ANDRÉ LUIS
RIVA FLORES
PUPO
010.207.999-43
PUPPO III
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022002708,
001P2022002716, 001P2022002724, 001P2022002732, 001P2022002741, 001P2022002759,
001P2022002767, 001P2022002775, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais
o
processo terá
prosseguimento
até o
julgamento
final,
independente de
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra MARCELO FONTES DORNELLAS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32400/2022-002/00
Processo Licitatório nº: 63129.001959/2021-79 - Pregão Eletrônico nº 3/2021. Contratante:
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES - CNPJ 00.394.502/0129-08.
Contratada: TOTAL SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 13.334.753/0001-85.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
das áreas verdes, a serem realizados nas dependências deste Centro. Vigência: 01/02/2022
a 01/02/2023. Valor: R$ 259.901,04. Assinatura: 01/02/2022. Fundamento: Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PENALIDADE
O Comandante do Material de Fuzileiros Navais decide, por meio da Portaria Nº
5/CmatFN, de 21 de janeiro de 2022, revogar as penalidades de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e de Impedimento de contratar com a Administração, aplicadas
à empresa NORONHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP, decorrentes do
Processo Administrativo de Penalidade nº 63107.000287/2021-32, conforme publicado
Diário Oficial da União (DOU) em 16/04/2021. Motivo: apesar dos atrasos injustificados,
não houve prejuízo por parte da Administração.
RENATO RANGEL FERREIRA
Comandante do Material de Fuzileiros Navais
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contrato publicado, Seção 3, página 48, nº 236, quinta-feira, 16
dezembro de 2021. Onde se lê: "Covenente: FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DA
REGIÃO DE IPERÓ E ADJACÊNCIAS (PATRIA)".. leia-se: "Covenente: FUNDAÇÃO PARQUE DE
ALTA 
TECNOLOGIA 
DA 
REGIÃO 
DE 
IPERÓ
E 
ADJACÊNCIAS 
(PATRIA) 
CNPJ 
nº
71.558.068/0001-39". e Onde se lê: " Data de Vigência: 16/03/2023". Leia-se : "A data de
vigência é de 27 (Vinte e sete) meses, contados a partir da data da publicação deste
convênio, 16/03/2024".
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DOE TERMO ADITIVO
Processo NUP: 63003.000007/2009-68; Diretoria de Aeronáutica da Marinha. Contratada:
Contratada: EMBRAER AVIATION INTERNATIONAL - EAI. Sexto Termo Aditivo ao Contrato
43000-2009-02-00. Objeto: Aditivo para alterações de cláusulas e prorrogação da vigência
do contrato. Valor: 109.545.380,21 (Cento e nove milhões quinhentos e quarenta e cinco
mil, trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos de dólares americanos). Data de
assinatura: 23 de dezembro de 2021. Vigência: 23 de dezembro de 2021 a 30 de abril de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo NUP: 63003.000006/2009-13; Diretoria de Aeronáutica da Marinha. Contratada:
EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0001-89. Nono Termo Aditivo ao Contrato de Despesa
43000/2009-01/00. Objeto: Desenvolvimento da modernização das aeronaves AF-1/1A e a
incorporação desta modernização em sete aeronaves AF-1/1A da MB, sendo cinco
aeronaves monoposto e duas aeronaves biposto. Valor: 124.932.958,69. Programa: 2058
Ação: 20XP. Data de assinatura: 23 de dezembro de 2021. Vigência: 23 de dezembro de
2021 até 31 de outubro de 2023.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-22/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 30 de junho de 2021, Diário Oficial da União no 121, Sessão 3, pagina 39.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê: Contratante: CENTRO DE INSTRUC AO
ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
projetos de arquitetura e engenharia para atender as necessidades de reestruturação do
centro de instrução almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2021 a
10/08/2021. Valor Total: R$ 137.415,76. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Leia-se: Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO.
Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e
engenharia para atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução
almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2021 a 11/04/2022. Valor Total: R$
137.415,76. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Capitão de Corveta (IM) MAICO ANTONIO NEVES
Chefe do Departamento de Obtenção
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-18/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 30 de junho de 2021, Diário Oficial da União no 121,Sessão 3, pagina 39.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê:
Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado:
10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para
atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução almirante alexandrino
(ciaa), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a 30/07/2021. Valor Total: R$ 10.584,60. Data de
Assinatura: 26/04/2021.
Leia-se: Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO.
Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e
engenharia para atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução
almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a 04/11/2021. Valor Total: R$
10.584,60. Data de Assinatura: 26/04/2021.
Capitão de Corveta (IM) MAICO ANTONIO NEVES
Chefe do Departamento de Obtenção
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-15/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 29 de junho de 2021, Diário Oficial da União no 120,Sessão 3, pagina 31.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê: Contratante: CENTRO DE INSTRUC AO
ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
projetos de arquitetura e engenharia para atender as necessidades de reestruturação do
centro de instrução almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2021 a
05/10/2021. Valor Total: R$ 131.071,92. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Leia-se: Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO.
Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e
engenharia para atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução
almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/04/2021 a 11/04/2022. Valor Total: R$
131.071,92. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Capitão de Corveta (IM) MAICO ANTONIO NEVES
Chefe do Departamento de Obtenção
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-21/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 21 de julho de 2021, Diário Oficial da União no 136,Sessão 3, pagina 31.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê:
Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado:
10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para
atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução almirante alexandrino.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a 12/09/2021. Valor
Total: R$ 28.155,00. Data de Assinatura: 26/04/2021.
Leia-se: Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO.
Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e
engenharia para atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução
almirante alexandrino. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
03/05/2021 a 24/05/2022. Valor Total: R$ 28.155,00. Data de Assinatura: 26/04/2021.
Capitão de Corveta (IM) MAICO ANTONIO NEVES
Chefe do Departamento de Obtenção
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-16/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 30 de junho de 2021, Diário Oficial da União no 121, Sessão 3, pagina 39.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê: Contratante: CENTRO DE INSTRUC AO
ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
projetos de arquitetura e engenharia para atender as necessidades de reestruturação do
centro de instrução almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a
12/09/2021. Valor Total: R$ 50.720,00. Data de Assinatura: 26/04/2021.
Leia-se: Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO.
Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura e
engenharia para atender as necessidades de reestruturação do centro de instrução
almirante alexandrino (ciaa), que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2021 a 15/03/2022. Valor Total: R$
50.720,00. Data de Assinatura: 26/04/2021.
Capitão de Corveta (IM) MAICO ANTONIO NEVES
Chefe do Departamento de Obtenção
EXTRATO ERRATA DE TERMO DE CONTRATO
Retificação do Extrato de Termo de Contrato de Obra de Engenharia nº
62600/2021-20/00, Nº Processo: 63191.004126/2020-25, Pregão Eletrônico Nº 68/2020,
publicado no dia 21 de julho de 2021, Diário Oficial da União no 136, Sessão 3, pagina 31.
Readequação ao modelo de execução do objeto, na forma do item 7, do Termo de
Referência do referido processo, onde se lê: Contratante: CENTRO DE INSTRUC AO
ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 10.266.352/0001-47 - CORSI ARQUITETURA E