DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022020400044
44
Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170106 - GRA/MS
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12
meses.. Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.786,48. Data de Assinatura: 21/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170106 - GRA/MS
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11597.100454/2019-51.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA ME.
Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor de R$ 7.207,17
(sete mil duzentos e sete reais e dezessete centavos) ao contrato n˚ 06/2020, nos termos
da Cláusula Décima Quarta, destinados a atender a GRA-ME/MS.
1.2. A alteração contratual é de 12,71% (doze por cento virgula setenta e um) ao valor
inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, discriminado na Cláusula Segunda
deste instrumento, com fundamento o Inciso I, do Artigo 58˚ e o § 1˚, do Artigo 65˚, da lei
8.666/93.. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
63.931,88. Data de Assinatura: 02/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 33/2021
A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento e da ata de registro de
preços do pregão eletrônico 33-2021, tendo como vencedora a empresa Produtividade
Serviços Especializados de Instalações LTDA, CNPJ 30.283.747/0001-00, com o valor total de
R$ 21.243.250,62.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 03/02/2022) 170131-00001-2022NE800853
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170214 - SRA/PA
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10280.100182/2021-13.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICE EIRELI. Objeto: O acréscimo de
9,0208248%, do valor mensal atualizado do contrato, em função da contratação de
serviços de mão-de-obra de 1 (um) posto de motorista, categoria "B", para atender a
SRA/PA, por esse motivo alterou-se o item 1.3, da cláusula primeira e o item 3.1 da
cláusula terceira, do contrato original. Vigência: 15/12/2021 a 25/07/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 348.833,28. Data de Assinatura: 14/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170214 - SRA/PA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10280.100395/2020-56.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA EIRELI. Objeto: O acréscimo de
02 (dois) postos de vigilância, sendo 01 (um) diurno 12/36hrs e 01 (um) noturno 12/36
horas, a partir de 01/02/2022, para o prédio do aeroporto de Belém - Brigadeiro Protásio
de oliveira, localizado na Região Metropolitana de Belém do Pará, sob a responsabilidade
da SPU/PA, que corresponde a 20% (vinte por cento) do valor inicial mensal atualizado do
termo de contrato, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº
8.666/93, motivo pelo qual alterou-se o item 1.4 da cláusula primeira e 3.1 da cláusula
terceira do contrato original. Vigência: 01/02/2022 a 29/05/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 472.494,18. Data de Assinatura: 31/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100840202169. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de operação de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o
imóvel que abriga o Arquivo Geral da SRA/PA, localizada na Travessa Mauriti, nº 2789,
bairro Marco, Belém/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00001-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 04/02/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/02/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE LUIZ FRANCO FIOCK DOS SANTOS
Superintendente Substituto Regional de Administração No
Pará
(SIASGnet - 03/02/2022) 170214-00001-2022NE800015
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Pregoeira e a Equipe de Apoio da GRA/RR, tor nam público o resultado
do Pregão Eletrônico nº001/2022: Grupo 01 - PORTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI - CNPJ nº 27.820.529/0001-08. VALOR GLOBAL R$ 337.699,32 (Trezentos e trinta
e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).
ROSÂNGELA MARIA GEORGETE PANTOJA SANTIAGO
Pregoeiro da GRA/RR
(SIDEC - 03/02/2022) 170347-00001-2022NE000089
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2022
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e a Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, para os fins que especifica.
b) Processo SEI/ME nº 19954.100242/2021-94
c) Objeto: Execução de Projeto de Transformação Digital: SPU+ Cessão - Gestão de
Contratos de Cessão de Uso a ser executado na Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados (SEDDM/ME), conforme especificações estabelecidas no Plano
de Trabalho.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.
e) Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os
partícipes.
f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a vigência de 18 (dezoito) meses, a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Aditivo.
g) Data de Assinatura: 1º de fevereiro de 2022. Signatários: CAIO MÁRIO PAES DE
ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão de Governo Digital do
Ministério da Economia, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de Modernização
do Estado da Presidência da República e DIOGO MAC CORD DE FARIA, Secretário Especial
de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10280.005585/1984-36.
Objeto: cessão de uso gratuito, ao Governo do Estado do Amapá, de imóvel de
propriedade da União, urbano, com área de 97.593,33 m² e benfeitorias com área de
28.452,65 m², localizado na margem esquerda do Rio Amazonas, na Cidade de Macapá,
Estado do Amapá, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial
da União - SPIUnet, sob o RIP 0615.00123.500-0, registrado sob a Matrícula 93, fls.93, Livro
2, do Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes" da Comarca de Macapá, destinado à
instalação do Museu Fortaleza de São José de Macapá para o desenvolvimento de
atividades culturais e sociais com fulcro no artigo 17, § 2º, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, e de acordo com o que consta no Processo 10280.005585/1984-36.
Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5(cinco) dias, conforme
dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Cedente: União.
Cessionário: Governo do Estado do Amapá.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como os elementos
constantes no processo 10280.005585/1984-36.
Declaração de Dispensa de Licitação por Liely Gonçalves de Andrade, Superintendente do
Patrimônio da União no Estado do Amapá, e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária
da Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.153430/2019-41
Objeto: Cessão de Uso em Condições Especiais, pelo prazo de 20 (vinte) anos, ao Município
de Camocim, Estado do Ceará, do imóvel medindo 949,17m² e benfeitorias, situado na rua
Santos Dumont, 1588, esquina com a travessa Santos Dumont, Centro, Camocim/CE,
matrícula nº 270 do Cartório Moreira de Castro, Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Camocim/CE, cadastrado no SPIUnet sob o RIP imóvel 1351 00028.500-4, avaliado em R$
745.665,09 (setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e nove
centavos), objetivando à instalação e funcionamento do Setor de Tributos do município de
Camocim, bem como o compartilhamento de uso do imóvel com o Posto de Atendimento
da Receita Federal do Brasil.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Camocim, Estado do Ceará
Fundamento Legal: art.18, Inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998 e art. 17, § 2º, inciso I,
da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Vandesvaldo de Carvalho Moura, Superintendente
do Patrimônio da União no Ceará e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº: 00375.003356/2013-70
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Retificar Termo de Entrega celebrado em 09 de novembro de 2021, livro 38, Fls.
73-75 próprio da SPU/SP, firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo e a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, de acordo com o processo
administrativo SEI nº 00375.003356/2013-70.
Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de
outubro de 2007.
Encargo/Finalidade: retificar a área para 108.000,00 m² de espelho d'água.
Lavratura do Termo de Rerratificação: 22 de dezembro de 2021, às folhas 172 a 173 do
Livro 38 da SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Denúncia de Convênio. Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por
intermédio da então Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o município de Iacanga/SP,
CNPJ nº 46.137.477/0001-14, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10265.176998/2020-17, tendo em vista o
descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo.
Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016,
a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.