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DOU 04/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUNICIPAL
DE RONDON
DO PARA.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO:
R$108.146,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 05/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/01/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITORIA
DE SANTO
ANTAO EFETIVOS.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO:
R$479.262,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 19/04/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: VITA LAMINA MEDICINA
DIAGNOSTICA CNPJ: 61486650029599; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: VITA LAMINA MEDICINA
DIAGNOSTICA CNPJ: 61486650029670; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO
DISTRATO Contrato de Repasse nº 894408/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Água Azul do
Norte/PA, CNPJ 34.671.057/0001-34; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 2 de Fevereiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 890832/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Mucajaí/RR, CNPJ 04.056.198/0001-86; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Sub itens 1.1 e 1.1.1 da Cláusula Primeira do Instrumento Contratual Assinado. Data da
rescisão 2 de Fevereiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO Contrato de Repasse n.º 897886/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pontal do
Araguaia/MT, CNPJ 33.000.670/0001-67; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/16 e Instrução Normativa MPDG 002/18. Data do Distrato
02/02/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
DISTRATO Contrato de Repasse n.º 897439/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Diamantino/MT, CNPJ 03.648.540/0001-74; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial 424/16 e Instrução Normativa MPDG 002/18. Data da
Rescisão 2 de Fevereiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 905654/2020, firmado pelo FUNDACAO ASSISTENCIAL DA
PARAIBA- FAP-PB, CNPJ 08.841.421/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Caixa
Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto 
reforma 
de 
unidade 
de 
atenção 
especializada 
em 
saúde; 
Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2020, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350025, NE 2020NE800490, de 22/12/2020 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 13/01/2025 - 13/01/2022 MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES;
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DERLOPIDAS GOMES NEVES NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 897123/2020/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maceió/AL, CNPJ 12.200.135/0001-80;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Data da rescisão 3 de Fevereiro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 887996/2019/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA
D'OESTE/RO, CNPJ 11.811.613/0001-25; OBJETO: Termo de Rescisão pelo descumprimento
de Cláusula Suspensiva. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Cláusula Primeira, item 1.1.1. do instrumento. Data da rescisão 2 de
Fevereiro de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 895670/2019/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio
do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, CONTRATADO: Município de Várzea da Palma/MG, CNPJ 18.279.059/0001-26; Objeto:
termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Data da rescisão: 3 de fevereiro de 2022.
Contrato de Repasse nº 885516/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Novorizonte/MG, CNPJ 01.616.420/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
rescisão 2 de Fevereiro de 2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 904945/20/MDR/CAIXA, PM Juramento/MG, DOU de
19/01/2022, seção 3, pág 46, onde se lê T.Aditivo:17/01/2022, leia-se T.Aditivo:
02/02/2022. 11/12/2020
MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO
Coordenadora de Filial
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que a) no período de 07 à 09 de
fevereiro de 2022 estará aberta a última janela extemporânea para realização dos
aditamentos de renovação e aditamentos de suspensão dos contratos de financiamentos
do NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2020. São público alvo da janela
extemporânea 1º/2020 todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do
NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de
suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo
Agente Operador para o referido semestre/ano; A adimplência do estudante com os
pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único
(por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para efetivação dos
aditamentos no período regular e nas janelas extemporâneas. Considerando que os
processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a
CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em
aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil.
Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o
semestre 1/2020 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação
e realização dos aditamentos, se for o caso. b) após o encerramento da última janela
extemporânea para o período de referência 1º/2020, será comandada a suspensão
temporária tácita, ou seja, o financiamento do NOVO FIES será suspenso independente de
ação ou vontade do estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos
para os quais não tenham sido efetivados aditamentos; c) após o encerramento da última
janela
extemporânea
para
o
período de
referência
1º/2020,
será
comandado
o
encerramento tácito conforme estabelecido na Portaria MEC nº 209/2018, ou seja, o
financiamento do NOVO FIES será encerrado independente de ação ou vontade do
estudante, por iniciativa do agente operador, para todos os contratos para os quais não
tenham sido efetivados aditamentos e atendam os critérios de encerramento.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1017/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90/2021; celebrado entre
a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e GENERAL GOODS COM. E ENVASILHAMENTO LTDA.;
CNPJ: 68.730.936/0001-01; cujo objeto é a aquisição de capa protetora; Processo nº
18750.108577/2021-84; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16;
valor total do contrato R$259.000,00; assinado em 28/01/2022 e vigente até 28/07/2022;
assinam pela
CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho
e Luís Carlos
Batista -
Superintendentes; pela contratada: Wilson Jorge da Costa Rego - Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2019, oriundo do Pregão Eletrônico nº
80/2019; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e RETRAK COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA,; CNPJ: 71.615.330/0001- 30; cujo objeto é a
prestação de serviços de locação de empilhadeiras; Processo nº 18750.001383/2019-34;
Alterações Contratuais: Reajuste de 2,78% do valor mensal do Contrato, a contar de
04/10/2020; e decréscimo de 19,5841% do valor mensal contratado a partir de
18/05/2021, em decorrência da redução do escopo de equipamentos, provocando
alteração na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, que passa a ser R$ 4.699.061,13; Amparo Legal:
Art. 81, inciso II, da Lei nº 13.303/16; assinado em 31/01/2022 e vigente até 04/10/2022;
assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Luiz Sérgio Madeiro da Costa
- Diretor; pela contratada: Nilson Borges Rios - Sócio.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 6/2022 - Processo: 18750.102823/2020-11. Objeto:
aquisição de tintas calcográficas visíveis ao I.R. Total de itens licitados: 6. Data da sessão:
23 de fevereiro de 2022, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44101.000085/2019-81 - Ata de Registro de Preços nº 677/2020 - Pregão
Eletrônico nº 677/2020. Objeto: Contratação de subscrição de licenciamento para Solução
de "Application Performance Management" (APM), com garantia por um período de 36
(trinta e seis) meses, incluindo prestação dos serviços de Orientação Técnica e Capacitação
Técnica, a serem utilizados sob demanda, conforme condições constantes do edital e seus
anexos. Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASS. TÉCNICA LTDA., CNPJ:
09.162.855/0005-17, pelo valor total de R$ 6.718.090,52 (seis milhões, setecentos e
dezoito mil, noventa reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 01/02/2022.
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019,
da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do
Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos
Decretos nºs 8.250 de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos
dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos
da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44110.000001/2017-39; Contrato nº 07.014989.2017; Contratado: SANTA
TERESA SAÚDE EIRELI - ME; CNPJ: 19.951.335/0001-13; ESPECIE: Prestação de Serviços
de Medicina do Trabalho. OBJETO: Termo de Resilição amigavelmente do Contrato
Principal n° 07.014989.2017 a partir de 01/02/2022. Fundamentação Legal: Art. 117, II
do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, na Lei nº 13.303/2016 e em
estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais licitações
pertinentes. Data da Assinatura: 31/01/2022.

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