DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TRUÇÃO LTDA., NO CONTRATO 01/2014, FIRMADOS ENTRE AS
PARTES EM 09/01/2014. FICA ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA
CONTRATADA, PASSANDO DE SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA., PARA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI, COM VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLI-
CAÇÃO.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA
VIGÊNCIA: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO:
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR GERAL DO
ESTADO; XII - DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR GERAL
DO ESTADO E ANA VALÉRIA DO NASCIMENTO NOBRE, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: AV.
DR. JOSÉ MARTINS RODRIGUES, 150 - EDSON QUEIROZ - CEP:
60811-520 - FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CSN - CORPO
DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: R -
GONÇALVES LÊDO, Nº 492 -ALDEOTA - CEP: 60110-260 -FORTA-
LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA
LEI FEDERAL Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E O QUE CONSTA
NO PROCESSO Nº 6195796/2018; VII- FORO: COMARCA DA CIDADE
DE FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO
TEM POR FINALIDADE PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO
POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE
2018, OU ATÉ QUE SEJA FINALIZADA A CONTRATAÇÃO DA NOVA
EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME VINCULADO AO PROCESSO
Nº 6373066/2018 E RESGUARDA O DIREITO A REPACTUAÇÃO DE
ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018;
IX - VALOR GLOBAL: EM RAZÃO DA CLÁUSULA ANTERIOR, O
VALOR DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 719.910,00 (SETECENTOS E
DEZENOVE MIL,NOVECENTOS E DEZ REAIS) E O VALOR MENSAL
PERMANECERÁ EM R$ 59.992,50 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVE-
CENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR
GERAL DO ESTADO; XII - DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR
GERAL DO ESTADO E TARCÍSIO BEZERRA MARTINS, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARA-
FUNPECE CONTRATADA: INTELBRÁS S/A -INDÚSTRIA DE
TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 50 (cinquenta)
aparelhos telefônicos VoIP, marca Intelbras, modelo Tip 425, CATMAT
366455, com garantia de 12 (doze) meses, de acordo com os termos e especi-
ficações constantes no contrato e no edital do Pregão Eletrônico nº 0078/2017
do Senado Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato está funda-
mentado na Ata de Registro de Preços nº 2017/0039, do Pregão eletrônico
nº 0078/2017, do Senado Federal, Processo nº 00200.006346/2017-11, a
proposta da Contratada e as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, a Política de Contratações do Senado Federal, Anexo V do Ato da
Comissão Diretora nº 17 de 2015 e do Ato da Diretoria-Geral nº 9 de 2015
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Este contrato terá
vigência de 12 (doze) meses consecutivos, a partir da data de sua assinatura ou
até a execução plena do objeto, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL:
R$ 13.000,00 (treze mil reais) pagos em conformidade com a entrega dos
equipamentos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.500.175
53.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do
Estado e Amilcar José Scheffer, Representante Legal da Contratada
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0026/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de fornecimento e
instalação de enlaces de conectividade IP(Internet Protocol), Versões 4
e 6, entre a rede da CONTRATANTE e a rede Internet Mundial. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei ° 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
4.867,52 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.126.500.
21941.03.339039.27000.1.20. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco(Presidente do
Conselho Diretos da Arce em exercício) e Marcos Antônio O. Lima e Ana
Paula da Justa Freira Lima(Representantes Legais da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano , 500 – Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO
DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-
-FUNCEPE; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, 34- Joaquim Távora,
CEP: 60135-180 Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº
8018131/2018, na Autorização e Anuência do Senhor Presidente do Conselho
Estadual de Educação bem como no art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária ao contrato
de prestação de serviços nº003/2017.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
permanece o mesmo.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o
mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas
e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora
estipuladas.; XII - DATA: 01 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente do CEE e JOÃO BOSCO FREITAS
CORDEIRO - Presidente da FUNCEPE.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SEAPA Nº134/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA - SEAPA, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Estadual nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011, com alterações trazidas
pelas Leis Estaduais n° 15.773, de 10 de março de 2015 e n° 15.805, de 10
de julho de 2015 e com regulamentação pelo Decreto Estadual nº 31.914, de
18 de março de 2016, bem como com fulcro no Decreto Federal nº 24.548,
de 03 de julho de 1934, na Lei Estadual n° 14.446, de 01 de setembro de
2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 30.579, de 21 de junho de
2011; Considerando a confirmação de ocorrência de Peste Suína Clássica
- PSC no território estadual; Considerando a necessidade da imediata apli-
cação de medidas específicas para contenção e eliminação do agente viral,
prevenindo sua disseminação para outras áreas do Estado e Considerando
a NOTA TÉCNICA 04/2018 – DSA/SDA/MAPA, RESOLVE: Art. 1º.
Declarar estado de emergência zoossanitária em função da ocorrência de
peste suína clássica, por um prazo de 12 meses, contados a partir da presente
data, e definir como zona afetada a área geográfica do município de Forquilha/
CE. Parágrafo único. A área de emergência zoossanitária estabelecida no
caput deste artigo poderá ser alterada, por ato normativo da Secretaria de
Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAPA, de acordo com a evolução das
investigações epidemiológicas e dos trabalhos de vigilância zoossanitária
animal em execução. Art. 2º. Ficam interditadas todas as propriedades rurais
e outros estabelecimentos com suínos e produtos que representem risco
para manutenção ou difusão da doença, localizados na área de emergência
zoossanitária, de onde está proibida a saída de suínos e demais produtos de
risco para PSC. Parágrafo único. A movimentação de animais e produtos
de risco no interior da área de emergência zoossanitária deverá ser regida
por normas e procedimentos estabelecidos pela equipe técnica instituída
para execução das operações de campo, visando a contenção e eliminação
do agente viral. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA,
Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1302/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de
08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI
e Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária,
tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no
âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de
instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar
o servidor DURVAL RIBEIRO DA COSTA, com CPF: 915.971.533-20,
servidor da Prefeitura de ALCÂNTARAS-CE a emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza,
01 de outubro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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