DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA BARROSO DE OLIVEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico I, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0011/2022-PGE  - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA BARROSO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20212145
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 023 – Página 21; que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do PREGÃO ELETRONICO nº 
20212145 SESA, publicado em 31 de janeiro de 2022., onde se lê: PREGÃO ELETRONICO PE Nº 2021245 leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212145. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. - CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA AMBIENTAL, EXECUÇÃO 
E ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº167/2001 (2ª 
RENOVAÇÃO/8ª RETIFICAÇÃO). ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de 
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, 
no dia 20 de abril de 2022, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Maria as Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210022 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo OBJETO 
é: Serviço de Seguro de Responsabilidade Civil Geral de Administradores (D&O) à base de reclamação com notificação e Seguro de Responsabilidade 
Civil por Práticas Trabalhistas Indevidas – EPL (Employment Practices Liability) – Reclamação / Atos Danosos, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 26302021, até o dia 17/02/2022, 
às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210031
IG Nº1118854000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210031 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, 
cujo OBJETO é: aquisição de material permanente e de consumo para oficina de manutenção de ar condicionado do Sistema Penitenciário do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18422021, até o dia 18/02/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210039
IG Nº1136445000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210039 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo para atender às necessidades do restaurante universitário da FAFIDAM/FUNECE, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24372021, 
até o dia 18/02/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040
IG Nº1140231000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210040 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de veículos, tipo caminhão trucado, equipado com plataforma, zero quilômetro, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21912021, até o dia 18/02/2022, às 
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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