DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADA a licitante IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e INABILITADAS as EMPRESAS: 
J.V.COELHO CAMPELO-ME e PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210069
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210069, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: 
ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 23,20KM, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 02/02/2022, 
o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO CEARÁ II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAN TERRAPLENAGEM 
E PAVIMENTAÇÃO LTDA), CONSÓRCIO CONPATE/NABLA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA), CONS-
TRUTORA SAMARIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210077, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM MOREIRA) – UMBUZEIRO – ENTR. CE-277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO 
DE 28,64KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 02/02/2022, o seguinte resultado: Participante inabilitado – JT CONSTRUTORA LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – CLC CONSTRUTORA 
LUIZ COSTA, CONSÓRCIO CONPATE/NABLA (CONPATE ENGENHARIA LTDA E NABLA CONSTRUÇÕES LTDA), COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A.L TEIXEIRA PINHEIRO. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado, com os motivos da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº02/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MARÇO/2022 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
22
330,00
2 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
22
330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº08875266/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, Matrícula Funcional N° 4726021-3 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível VIII, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará, a partir 26/11/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº90/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas prerrogativas e atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº446/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de dezembro de 2020, SÉRIE 3, ANO XII Nº273, que 
designou servidores para compor a Comissão de Inventariante da SAP. A presentePORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
 Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº100/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÁLVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula 
Nº0181466-4, pagamento de diárias no período de 12 à 31 de janeiro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 20 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.248,00  (quatro mil, 
duzentos e quarenta e oito reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº101/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula Nº180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de janeiro de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art.