DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10972879/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.552.610,85 ( um milhão, quinhentos e cinquenta 
e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José 
Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 12005205/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDI-
ÔNIBUS, COM PARTICIPAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE); II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência 
do presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo de Aditivo, findando-se em 31 de dezembro 
de 2022. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho do Convênio passa a ser o constante no anexo do Presente Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas 
por este Instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA; Dimas Humberto Silva Barreira, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS e Matheus Teodoro Ramsey Santos, AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ (ARCE).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, 
e conforme o que consta no processo VIPROC n° 04883894/2021, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20210003/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado 
do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que 
o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.586.891/0001-84, 
com o valor global de R$ 1.657.337,66 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registr-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme 
o que consta no processo VIPROC n° 04881999/2021, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR 
o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20210004/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às 
mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJU-
DICAR o objeto em favor da licitante vencedora CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.586.891/0001-84, com o valor global 
de R$ 3.953.170,29 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registr-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO PROCESSO Nº11734327/2021, EM FAVOR DA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA 2º MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº030/CIDADES/2021  
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, XIV da Lei nº 
16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 4º, inciso XVI, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo VIPROC nº 11734327/2021 quanto à solicitação de pagamento da 02ª Medição em favor da DOMO CONSTRUÇÕES 
LTDA, no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021, que tem como objeto: Execução das obras de urbanização e do sistema viário de contorno lindeiro 
ao Rio Cocó no Trecho II - Margem Esquerda, da Av. Pompilio Gomes a AV. Depudado Paulino Rocha, no município de Fortaleza no Estado do Ceará. 
CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição referente ao período de 26/10/2021 a 25/11/2021, do contrato acima indicado, 
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da 
Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – COREV RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de 
Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10450 – Urbanização das Margens do Rio Cocó; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I 
e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 190.898,74 (cento e noventa mil, oitocentos e noventa e oito e setenta e quatro centavos), destinado 
a pagamento da 2º medição referente aos serviços prestados, período de 26/10/2021 a 25/11/2021, no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021 a DOMO 
CONSTRUÇÕES LTDA; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022 correrão, através da seguinte classificação: 4310
0001.15.543.722.10450.03.44909200.2.82.82.1 (OGU) – Dotação 11054 43100001.15.543.722.10450.03.44909200.1.00.00.7 (TESOURO) – Dotação 9396 
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 27 de janeiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº ano XIII nº 034, 10 de fevereiro de 2021, página 6, que publicou a PORTARIA Nº 0169/2021, INSTITUI O REGULAMENTO PARA 
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS- SOP. ARTIGO 4º.. Onde se lê: Portaria específica Nº 0150/2021 Leia-se: Portaria nº 0762/2021 Superintendência de Obras Públicas, 27 de 
janeiro de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE