DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS EDSON 
LOBATO 
PIMENTA FILHO
304.045-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
10/11/2021 a 10/11/2021
R$ 398,88
ANTONIO 
ALLYSON 
CARNEIRO 
LOPES
304.378-1-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INTRODUÇÃO A 
ATIVIDADE DE 
INTELIGÊNCIA
4
08/11/2021 a 08/11/2021
R$ 99,68
ANTONIO 
ALLYSON 
CARNEIRO 
LOPES
304.378-1-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
LEGISLAÇÃO 
BRASILEIRA DE 
INTELIGÊNCIA
4
08/11/2021 a 08/11/2021
R$ 99,68
EDNEY FONSECA 
BRAGA
301.485-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÕES DE 
INTELIGÊNCIA.
12
11/11/2021 a 12/11/2021
R$ 598,32
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.091,12
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por ser COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO BÁSICO 
DE INTELIGÊNCIA (CBI) PM – CE – TURMA II - 2021, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021, conforme processo nº 00484571/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°87/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA (CBI) PM - CE – TURMA II - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
BRUNO LEITÃO 
OLIVEIRA
30842219
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO BÁSICO DE 
INTELIGÊNCIA (CBI) 
PM - CE – TURMA 
II - 2021... GRUPO - 1
20
22/11/2021 a 26/11/2021
R$ 997,20
ASSIS HOLANDA 
LIMA
30843916
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÕES DE 
INTELIGÊNCIA.
12
25/11/2021 a 26/11/2021
R$ 598,32
PAULO DIOGO 
MENEZES DE 
BARROS
308.433-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO 
BRASILEIRA DE 
INTELIGÊNCIA
4
22/11/2021 a 22/11/2021
R$ 199,44
PAULO DIOGO 
MENEZES DE 
BARROS
308.433-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÕES DE 
INTELIGÊNCIA.
12
25/11/2021 a 26/11/2021
R$ 598,32
PAULO DIOGO 
MENEZES DE 
BARROS
308.433-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTRODUÇÃO A 
ATIVIDADE DE 
INTELIGÊNCIA
4
22/11/2021 a 22/11/2021
R$ 199,44
ELESBÃO 
CONTARDO 
SOUZA PASSOS
10384419
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PRODUÇÃO DO 
CONHECIMENTO
4
25/11/2021 a 25/11/2021
R$ 199,44
ELESBÃO 
CONTARDO 
SOUZA PASSOS
10384419
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTELIGÊNCIA
8
23/11/2021 a 23/11/2021
R$ 398,88
CARLOS EDSON 
LOBATO 
PIMENTA FILHO
304.045-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86 CONTRAINTELIGÊNCIA
8
24/11/2021 a 24/11/2021
R$ 398,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.589,92
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA – AESP|CE, inscrita no CNPJ n.º12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251 – Mondubim - Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro 
São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no disposto 
nas Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 001/2021, combinadas com as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 
de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, e o que consta no processo 
administrativo nº 11511980/2021; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação 
do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2022 à 28/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é 
de R$ 69.024,00 (sessenta e nove mil e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 01 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente 
Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP|CE) e José Lassance de Castro Silva (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº08/2022 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 28/2021- SETUR. O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSALY CAVALCANTE MOURA, matrícula 30015118, como GESTORA do contrato n° 
28/2021, firmado com a empresa FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME, a partir de 30 de novembro de 2021. SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022. Luciano de Arruda Coelho Filho (SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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