DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            239
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0166/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 08857/2021, protocolado em 22 de dezembro de 2021; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)23 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0166/2021
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
033997
LEONEL GOIS 
LIMA OLIVEIRA
ORIENTADOR DA CÉLULA 
DE GESTÃO DE RISCOS E 
INTEGRIDADE DA GESTÃO
DOUTOR
GESTÃO DE 
RISCOS
FEV/2022
30H/A
R$120,00
R$ 3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0184/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 30de novembro de 2021, o NOME, com a 
respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias 
do mês de dezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0184/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
24983
ANTONIO ALMEIDA FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
372
ANTONIO CLAUDIO COSTA
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0185/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos 
arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. 
de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de novembro de 2021, os NOMES, 
com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, 
a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste 
Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I 
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de 
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 
de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro de 2021. Publique-se. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos5 dias do mês de dezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0185/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
31022
AFONSO CELSO FRAGA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
32286
ALICIANA DO NASCIMENTO QUIRINO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
13242
AMANDA FONTES FREIRE
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO 
DE DENUNCIA OU CIP
041/2021
35999
ANA CAROLINA FONTENELE ALBUQUERQUE
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35993
ANA LETICIA SILVA DA COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E 
INTERPRETACAO DOS LIMITES E 
CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS 
E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA 
E LIMITES INTERESTADUAIS
014/2021
36009
ANA NEUSA GONCALVES MAGALHAES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33175
ANA PAULA BESSA NOGUEIRA
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E 
INTERPRETACAO DOS LIMITES E 
CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS 
E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA 
E LIMITES INTERESTADUAIS
014/2021
35974
ANDRE LUIZ DA SILVA MANGANELLI
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E 
INTERPRETACAO DOS LIMITES E 
CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS 
E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA 
E LIMITES INTERESTADUAIS
014/2021
26751
ANDRESSA CHRISTINA SAMPAIO SILVA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
34815
ANTONIA THAMIRES FERREIRA ESTEVES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
3966
ANTONIO MARCOS RABELO SILVA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, 
PROJETOS E INDICADORES ESTRATEGICOS
042/2021
9910
ARMANDO OLIVEIRA BURLAMAQUI
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
36003
AURILENE LIMA SOUZA ZANINI
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021