DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de novembro de 
2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês dedezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0188/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
13364
AIRTON MARTINS DE CASTRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1700,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
35843
ANDREIA MARIA ALVES GUEDES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE DO 
SERVIDOR ME DA COMUNIDADE
065/2021
15341
DANIEL HOLANDA AGUIAR
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO GESTAO AMBIENTAL 
E SUSTENTABILIDADE NA ALECE
024/2021
17837
DEBORA BEZERRA MARTINS
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
560,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
556
EVA LUISA OLIVEIRA CORREIA GOMES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8500,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
29089
FRANCISCO DAS CHAGAS 
RODRIGUES CARNEIRO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
2943
GISELE DE VASCONCELOS 
PACHECO FONTENELE
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3404,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
741
GLEICK DE FREITAS SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3920,00
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
32790
JACQUELINE MENESES DE ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E 
PESQUISAS SOBRE A HISTORIA E 
MEMORIA DO LEGISLATIVO CEARENCE
018/2021
2051
JESSE MARCELO FONTELES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2860,00
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
32016
JOSE IVAN FERREIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO 
DO SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
31938
JULIO CESAR LIMA BATISTA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3200,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
990
LUCIANA CARLA PINHEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3657,00
GRUPO DE TRABALHO GESTAO AMBIENTAL 
E SUSTENTABILIDADE NA ALECE
024/2021
1233
MANOEL ITAMAR DE ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
2755
MARIA DANIELLE VIEIRA DE ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3200,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
1166
MARIA LUCIA DE MOURA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2650,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
35992
MARTA VIRGINIA MAZZA BATISTA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
1492
SILVANA XIMENES GOMES FROTA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO 
E MODERNIZACAO DO EDIFICIO 
SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
17480
TICIANA MESQUITA DE VASCONCELOS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1700,00
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO AO 
E-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0189/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 30 de novembro de 2021, o NOME, com 
a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias 
do mês de dezembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0189/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
27974
ALCIDES SILVA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ANEXO I E II
040/2021
18464
ALICE PENAFORTE MURATORE
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
014/2021
28542
ALINE MARIA BARROS 
NOGUEIRA BRASIL
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
31453
ANA LARA DA SILVA BARROS
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33277
ANA PAULA EMIDIO FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ELABORACAO DE ESTUDOS 
E PROPOSTAS PARA ADEQUACAO DO PODER 
LEGISLATIVO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS
053/2021
23058
ANA TEREZA CORDEIRO LEITAO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
30443
ANDRE CAVALCANTE GONCALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
17542
ANDRE LUIZ CAMPOS PEIXOTO
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
9792
ANDREA FERNANDES MELO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
28358
ANDREA LUIZA CASTRO BEZERRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDIFICIO SEDE
040/2021
35677
ANTONIA REGEANE 
VIEIRA POSSIDONIO
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
20893
ARIADNA SOCORRO 
BARBOSA CARVALHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE 
A HISTORIA E MEMORIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
018/2021
16660
ARITUZA TIMBO FREITAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, 
PROJETOS E INDICADORES ESTRATEGICOS
042/2021
20799
AURENIR LOPES ALVES
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021