DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 36,38,39 e 40/2021 (publicado no D.O.E. de 20 
de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)36,38,39 E 040/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 4162311
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA
02
06 2279505
LI WEIXIONG LTDA - ME
03
06 5141814
FRANCISCA JOSIANE SOUZA BARROS - ME
04
06 7328458
A. F. F. COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICO
05
06 7734669
M. IRENE MELO DE PINHO
06
06 7447643
DANIEL WILVER DE OLIVEIRA PARRIAO - ME
07
06 3397226
MARCOS AURELIO XAVIER DA SILVA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 041 a 048/2021 (publicado no D.O.E. de 29 de 
outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)041 A 048/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1987930
ANDRES ALFONSO TERCERO MARTIM ME
02
06 5068351
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
03
06 5802411
IMPEX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
04
06 7838235
JOSE EDIBENE PEREIRA LIMA
05
06 2711407
V M F DE ALMEIDA ME
06
06 6798094
LEDBOX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE ILUMI
07
06 1188182
FRANCISCO MAIKON MENDES DA SILVA 05069484397
08
06 2387022
FRANCISCO GLAUCIMAR DA SILVA 02403378321
09
06 2643703
ANTONIO CLECIO FERREIRA DA SILVA 80228089387
10
06 6883130
KIZZY CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA
11
06 7915434
CARLOS VALLACE DE LIMA MOREIRA 05692862395
12
06 6483476
IVONILSON NASCIMENTO VASCONCELOS 64709590249
13
06 7057772
P H LIRA ROCHA ME
14
06 1300179
FABIANO BEZERRA MARTINS 81196997349
15
06 3157896
MARINETE PEREIRA DA SILVA 47868066334
16
06 4727017
BOTECO DO BIRO - BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME
17
07 0121907
LUIS FELLIPE DE MENESES DANTAS 06832899343
18
06 1391603
VIVIANY MENEZES DA SILVA & CIA LTDA
19
06 2571265
EASY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
20
06 5966554
RA EMPREENDIMENTOS LTDA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 049 a 052/2021 (publicado no D.O.E. de 09 de 
novembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.