DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe e os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO , cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 (DEZ) DIAS, a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / 
Nuat em Tauá, 09 de dezembro de 2021. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
001
008.209.288-52
JOAO GONCALVES DA COSTA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 281169 E 281070 
, COM VENCIMENTO EM 10/01/2022
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2021 (SACC: 1194663)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADA: SCG BRINDES, PRESENTES E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Serviços de confecções de materiais gráficos, referente ao item 7 previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190038 SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 
(doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais) pagos em até 15 
(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.211.20504.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 27 de janeiro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº009/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2022, nos termos do VIPROC de Nº 00962392 / 2022. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
300339-1-4
15,00
21
315,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
21
315,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
21
315,00
Antonio Edson de Sousa
Orientador de Célula
300409-0-2
15,00
21
315,00
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
300409-5-3
15,00
21
315,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
21
315,00
Bruno Wendell Bandeira de Sousa
Assessor Técnico
300408-3-X
15,00
21
315,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Camila Bezerra Conde
Orientador de Célula
300409-7-X
15,00
21
315,00
Clenia Fonseca da Rocha
Assessor Técnico
300408-8-0
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
21
315,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
21
315,00
Felipe Leitão Portugal Moura
Coordeandor
300409-6-1
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
21
315,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
21
315,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
21
315,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
21
315,00
Lucas Souza dos Santos
Orientador de Célula
300408-4-8
15,00
21
315,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
21
315,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
21
315,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
21
315,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
21
315,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
21
315,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
21
315,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
21
315,00
Marilia Kelvia Mota Costa
Ouvidor
300408-6-4
15,00
21
315,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Coordenador
300408-7-2
15,00
21
315,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
21
315,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 00639915/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir 03 de dezembro de 2021, JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, matrícula n° 3004082-1, como Gestor, e 
Natália Moreira de Andrade, matrícula n° 3004061-9, como Fiscal do Contrato n° 018/SEINFRA/2021, TELEFONIA CORPORATIVA, firmado entre a