DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº3/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS E 
LOGISTICA LTDA, CNPJ: 07.523.790/007-24, relacionad0a abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy, 
Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • Caixa 01: NFS – NOTA FISCAL DE 
SERVIÇOS (SAÍDAS 04/2014 ATE 12/2014) E DMISS (06/2013 ATE 03/2014). • CAIXA 02: CTE – CONHECIMENTO DE TRANSPORTES (SAÍDAS 
DE 05/06/07/09/11 E 12/2014). • CAIXA 03: DANFE: 01/2015 ATE 06/2015 E NFS-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE 01/2015 ATE 
02/2015. • CAIXA 04: CTE – CONHECIMENTO DE TRANSPORTES de 01/2015 ate 06/2015. • CAIXA 05: NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE 01/0
2/03/04/07/08/09/10/11/12/2014. OBS: TOTAL DE CAIXA 05 (CINCO). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2022. 
 Maria Cristina de Moura Goes 
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTA-
LEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 4890740
S.O.S. ÁGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA-ME
202112940-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº024/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 
15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou 
responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº024/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 2711407
V M F DE ALMEIDA ME
202113886-6
02
06 2711407
V M F DE ALMEIDA ME
202113884-2
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº1/2022 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.07475
06.203.016-7
ARMAZEM FONSECA LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: INFORMAR A ESCRITURAÇÃO FISCAL 
digital – EFD, ref. Julho a Dezembro de 2016 e Janeiro a abril de 2017; inventário de mercadorias 
de 2016; notas fiscais de aquisição não escrituradas na EFD, conforme relatório anexo.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do art. 79, da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM 
TAUA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos 
AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, 
em Iguatu/Nuat Em Tauá, 28 de janeiro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.408.805-7
DERNAILDO NORONHA CAVALCANTE 05173758341
2022.00459-3
02
06.487.243-2
EXCLUZZIVA MODA MASCULINA E FEMININA LTDA - ME
2022.00431-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº4/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº295/2021 do contribuinte COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE 
MORADA NOVA LTDA, CGF:06.818.639-8, publicado em 26 de Julho de 2021 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XIII Nº 172. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 4 de janeiro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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