DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 136/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador/Categorias/B/C/D/E
60,00
90,00
10
10
1.500,00
FRANCISCO FABRICIO SILVINO XIMENES
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
IGOR PABLO FREIRE MELO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
JOAO MARCELO BLEASBY
Coordenador/Administração
60,00
90,00
0
0
0,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
10
10
2.000,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
Coordenador/ Categoria A
60,00
90,00
10
10
1.500,00
TOTAL
R$ 8.900,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE - SAAE. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do 
Batalhão Polícia Rodoviária Estadual - BPRE de Jaguaribe/CE, localizado na Rua Sítio Januário, Centro Nova Floresta, Jaguaribe/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 09309045/2021 FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) pagos em recursos da dotação 
orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 
de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE. e JANDER 
ROBSON BEZERRA GOMES - Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Cidade de JAGUARIBE/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: EMPRESA INTERPRINT LTDA. OBJETO: os 
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO CNH’S, PERMISSÕES INTERNACIO-
NAIS PARA DIRIGIR-PID’S E OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o processo n°01601969/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 
20200019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do dia 01 
de fevereiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 60.191.550,00 (sessenta milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em recursos 
da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
14 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; e MAURÍCIO 
RIBEIRO DE MENEZES - Representante da Interprint Ltda e ILSON ROQUE BRESSAN - Representante da Interprint Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, 
nome de fantasia: MJ FERRAGENS. OBJETO: o Item 02 - SERVIÇO DE CHAVEIRO, SERVIÇO DE COPIA DE CHAVE - Serviço de confecção 
e fornecimento de carimbos, chaves e correlatos, com mão de obra e todo material necessário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 04417397/2021, o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210019 – DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.248,30 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) pagos 
em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903000.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 21 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e 
CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - Representante CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, nome 
de fantasia: MEIRE.COM. OBJETO: Item 01 - Serviço de confecção e fornecimento de carimbos, chaves e correlatos, com mão de obra e todo mate-
rial necessário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 04417397/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 – DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 32.698,30 (trinta 
e dois mil, duzentos e seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820
0003.04.122.211.20002.15.33903000.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - Representante LUIZ GUSTAVO DA 
SILVA MATOS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI, nome fantasia 
“HENATEL CONSTRUTORA”; V - ENDEREÇO: Rua São Leopoldo, nº 631, Bairro Ancuri, Fortaleza/CE, Cep: 60.874-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Art. 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016. Justificativa da Coor-
denadora de Licitações e Contratos e da Gerente de Licitações, Contratos e Suprimentos, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS 
; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Manutenção Predial da Sede e almoxarifado da Companhia de 
Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da manutenção, subestação, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, 
SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador. Objeto do Termo do Aditamento 02: Retificar a Cláusula Quinta do Termo de Aditamento 01, ao 
contrato ora aditado, publicado no DOE do dia 26/10/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 66.619,85 (sessenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta 
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não 
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Francisco Holanda Sampaio(FHS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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