DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2022/SOHIDRA
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - 
CE, Cep: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, com sede na Praça 
Adolfo Francisco da Rocha, nº 404, Centro, Cep: 62823-000, inscrita no CNPJ Nº 07.615.750/0001-17, Fone: (88) 3418.1288/9.9214-4253. OBJETO: Tem por 
objeto este instrumento a Cessão, por parte da SOHIDRA é a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, a Cessão de uso de 02 (dois) tanques, tipo 
reservatório de fibra com tampa de vidro com capacidade de 10.000/litros cada por um período de 10 (dez) anos, conforme descriminado no presente processo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Cessão de Uso terá sua vigência a partir da sua publicação, 
pelo prazo de 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIO: YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 01 de fevereiro de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº097/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rafael Cipriano 
da Silva
Pesquisador
Realizar monitoramento e coleta 
de dados do Projeto BRUM
Jaguaribe-CE
10/12/2021 08:00
Duas e meia
64,83
----
162,08
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de 
Administração
Acompanhar desmontagem de 
PCDs e apresentar, ao representante 
da empresa Concretiza, os locais 
para a construção das obras 
de protção e bases onde serão 
instaladas as novas PCDs.
São Benedito, Varjota, 
Poranga, Amontada, 
Camocim, Araripe, Crato, 
Missão Velha, Aiuaba, 
Iguatú, Canindé, Itatira, 
Ibaretama, Santa Quitéria 
e Jaguaribara-CE
14 a 22/12/2021
Oito e meia
61,33
9,20(Acréscimo de 
5%(cinco por cento) 
em três diarias ref. 
a cidade de Iguatú)
530,51
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
Acompanhar desmontagem de 
PCDs e apresentar, ao representante 
da empresa Concretiza, os locais 
para a construção das obras 
de protção e bases onde serão 
instaladas as novas PCDs.
São Benedito, Varjota, 
Poranga, Amontada, 
Camocim, Araripe, Crato, 
Missão Velha, Aiuaba, 
Iguatú, Canindé, Itatira, 
Ibaretama, Santa Quitéria 
e Jaguaribara-CE
14 a 22/12/2021
Oito e meia
61,33
9,20(Acréscimo de 
5%(cinco por cento) 
em três diarias ref. 
a cidade de Iguatú)
530,51
Antonio Edinardo 
Oliveira
Auxiliar de 
Serviços Gerais
Acompanhar desmontagem de 
PCDs e apresentar, ao representante 
da empresa Concretiza, os locais 
para a construção das obras 
de protção e bases onde serão 
instaladas as novas PCDs.
São Benedito, Varjota, 
Poranga, Amontada, 
Camocim, Araripe, Crato, 
Missão Velha, Aiuaba, 
Iguatú, Canindé, Itatira, 
Ibaretama, Santa Quitéria 
e Jaguaribara-CE
14 a 22/12/2021
Oito e meia
61,33
9,20(Acréscimo de 
5%(cinco por cento) 
em três diarias ref. 
a cidade de Iguatú)
530,51
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
São Benedito, Varjota, 
Poranga, Amontada, 
Camocim, Araripe, Crato, 
Missão Velha, Aiuaba, 
Iguatú, Canindé, Itatira, 
Ibaretama, Santa Quitéria 
e Jaguaribara-CE
14 a 22/12/2021
Oito e meia
61,33
9,20(Acréscimo de 
5%(cinco por cento) 
em três diarias ref. 
a cidade de Iguatú)
530,51
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Pesquisador
Realizar apresentação sobre as 
Tendências Climáticas para o 
ano de 2022, a ser explanada 
na 72ª Reunião Ordinária 
do Comitê do Banabuiú
Limoeiro do Norte-CE
17/12/2021
Meia
77,1
----
38,55
Clécia Cristina 
Barbosa Guimarães
Pesquisador
Realizar oficinas de produto 
2 “Trajetórias Agrícolas”
Quixeramobim, Milhã 
e Piquet Carneiro-CE
13 a 15/12/2021
Duas e meia
64,83
-----
162,08
 
 
 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 11849485/2021
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2018/COGERH/FUNECE
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 
incorporado ao Convênio nº002/2018/COGERH/FUNECE por meio do primeiro aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM VALOR ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio Nº 002/2018/COGERH/FUNECE, ora aditado. 
E por estarem justos e acordadas, as convenentes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza os legítimos efeitos 
de direito, na presença de duas testemunhas que também o assinam; V - DATA E ASSINANTES: 28/12/2021; João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONCEDENTE e Hidelbrando dos Santos Soares / CONVENENTE.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº23/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/05747
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0939
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo Nº03155291/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/05747, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08 de novembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa GB 
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº10.782.385/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). Adriano Holanda Ferreira, portador(a) 
do RG nº. 93002111900 e inscrito(a) no CPF sob o Nº623.024.503-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
PESSÁRIO UTERINO Nº03, COM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE ATÓXICO FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE 
LISA EM FORMATO DE ANEL, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 63 MM, PARA USO EM PROLAPSO UTERINO. 
PASSÍVEL DE PROCESSAMENTO PARA MÚLTIPLOS USOS. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. (AMPLA DISPUTA)
76
R$ 689,0300
R$ 52.366,28