DOE 04/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº027  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.
2.3 Após a realização do Exame de Saúde, conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
2.4 Os Exames admissionais requeridos pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará constarão de:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d) Sumário de urina;
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Eletroencefalograma com laudo;
h) Audiometria;
i) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
j) Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório;
2.4.1 Quanto ao exame toxicológico, de caráter confidencial, a ser realizado pelo candidato, devem ser observadas as orientações a seguir descritas, e o que 
for estabelecido no Edital Complementar do Exame de Saúde:
a) deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de 
qualquer natureza, e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores a data da coleta. Serão aceitos exames 
com data de coleta a partir de 03/12/2021.
b) deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos doados pelo candidato, 
conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova;
c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO APTO;
d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação da FGV, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à 
salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
2.4.2 Todos os Exames deverão ser recentes, não sendo aceitos exames realizados antes de 03/12/2021.
2.5 No Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.
2.6 Candidatos que foram submetidos à Cirurgia Refrativa (Lasik, PRK) deverão comparecer ao exame médico munido de documento assinado e carimbado 
pelo médico oftalmologista responsável pela cirurgia, descrevendo a mesma e quando esta foi realizada.
2.7 A Administração Pública poderá impedir o acesso do candidato se a tatuagem que ele possui tiver um conteúdo que viole os valores previstos na Consti-
tuição Federal. É o caso, por exemplo, de tatuagens que contenham obscenidades, ideologias terroristas, que sejam discriminatórias, que preguem a violência 
e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem. Isso porque tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas. Se a 
Administração proibir tatuagens como essa, não será uma prática desarrazoada ou desproporcional.
2.8 O candidato deverá entregar, obrigatoriamente, quando da apresentação para o Exame Médico, declararão nos moldes do Anexo I deste Edital, dando 
conta de que não possui tatuagem cujo conteúdo viole os valores previstos na Constituição Federal, estando ciente da possibilidade de eliminação do processo, 
a qualquer tempo, se verificada a falsidade desta declaração.
2.9 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, conforme indicado abaixo, serão considerados para 
efeito de eliminação no Concurso Público.
2.10 Das condições incapacitantes:
a) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;
b) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, 
inclusive as cirúrgicas;
c) Qualquer doença cutânea incurável;
d) Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;
e) Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;
f) Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;
g) Histórico de transplante de órgãos;
h) Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem sequelas incom-
patíveis para o ingresso e exercício da atividade.
2.10.1 No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo.
2.11 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) Se ausente na fase de Exame de Saúde;
b) Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;
c) For considerado INAPTO, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.
2.12 O resultado preliminar do Exame de Saúde, com lista nominal dos candidatos APTOS estarão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/pmce21.
2.13 Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente 
ao da sua divulgação.
2.14 O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde, e o resultado final do Exame de Saúde serão publicados no Diário 
Oficial do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21.
2.15 Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________, inscrito no concurso Público da Polícia Militar do Estado do Ceará sob o número de inscrição 
___________________, declaro sob as penas da lei não possuir tatuagem que viole os valores previstos na Constituição Federal, não contendo nenhuma 
tatuagem que seja/contenha obscenidade, ideologia terrorista, discriminatória, que pregue a violência e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo 
ou origem. Estando ciente que tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas.
Declaro estar ciente de que, se a qualquer tempo for verificado que eu possua tatuagem neste sentido, estarei sujeito à eliminação do concurso e poderei ter 
acesso impedido ao cargo a que concorro. 
Atesto a veracidade desta declaração, ciente das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal.
ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO
INSCRIÇÃO
NOME
DATA
HORÁRIO
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139084210
Malonya Duarte De Sousa
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139028609
Alane Ximenes Dutra
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139124234
Ana Vitoria Gadelha De Vasconcelos Lopes
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139113643
Leila Gomes Vasconcelos Lima
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139003362
Suianny Lima Da Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139011415
Camila Do Nascimento Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139090038
Rosa Angelica Sena Maia
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139012847
Isabelle Trajano Da Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139062422
Weslany Veronica De Freitas
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139039896
Alessandra Cruz De Sá
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139109842
Mariana Kelly Sousa De Almeida Gonçalves
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139018627
Maria Caroline Guimaraes Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139003543
Beatriz Santos Da Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139017521
Antônia Letícia Rodrigues Silva
21/01/2022
09h00
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139039265
Joyce Batista Saturnino
21/01/2022
09h00