DOE 05/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de fevereiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.541, de 05 de fevereiro de 2022.
ALTERA O DECRETO Nº34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE 
ISOLAMENTO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto n.º 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o isolamento social, no Estado do Ceará, como medida de enfrentamento da pandemia da 
Covid-19; CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações no referido Decreto, buscando garantir maior proteção da população cearense contra 
a Covid-19, em especial diante do cenário epidemiológico e assistencial ocasionado por sua nova variante, além do que considerando a proximidade do 
carnaval; DECRETA:
Art. 1º O Decreto n.º 34.523, de 29 de janeiro de 2022, passa a vigorar com alteração nos seguintes artigos:
“Art. 4º …
…
§ 6º As instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado do Ceará deverão cumprir o disposto na Lei Estadual n.º 16.929, de 9 de 
julho de 2019, em relação a todas as vacinas com aplicação definida pelas autoridades sanitárias.
…
Art. 6º …
…
V - a realização de eventos esportivos profissionais de futebol, desde que:
...
b) seja o acesso restrito a quem apresente passaporte sanitário, nos termos deste Decreto, ressalvadas as exceções previstas no § 8º do art. 11, deste 
Decreto;
…
Art. 10. Até o dia 2 de março de 2022, fica proibida, no Estado do Ceará, a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e 
logradouros públicos.
§1º Até o dia 13 de fevereiro de 2022, os demais eventos festivos, sociais, públicos ou privados, tais como festas de casamentos, aniversários, 
formaturas, permanecerão com  a capacidade de ocupação reduzida para 500 (quinhentas) pessoas, caso realizados em ambientes abertos, e para 
250 (duzentas e cinquenta) pessoas, se realizados em ambientes fechados.
…
§ 4º Os eventos estritamente corporativos, no Estado do Ceará, como congressos, feiras e seminários, poderão ser realizados até a capacidade de 
3000 (três mil) pessoas, no caso de ambientes abertos, e de 1500 (mil e quinhentos) pessoas, no caso de ambientes fechados, desde que observadas 
as regras previstas em protocolo específico a ser expedido pela autoridade sanitária.
…
Art. 11. …
…
§ 12. O promotor ou responsável pelo evento deverá reter cópia do atestado previsto no 8º, deste artigo,  e encaminhá-la à  autoridade sanitária.”
Art. 2º Para o período de carnaval (27 de fevereiro a 2 de março), serão adotadas, no Estado do Ceará, as seguintes medidas:
I - vedação à concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos;
II - recomendação às instituições de ensino a fim de que funcionem normalmente;
III - proposição aos órgãos representativos competentes para a abertura do comércio, serviços e indústria nos horários permitidos.
Parágrafo único. Em face do disposto nos incisos I e II, deste artigo, recomenda-se às categorias envolvidas a postergação do período de feriado em 
data futura, quando as autoridades de saúde entenderem seguro o momento diante do cenário epidemiológico e assistencial apresentado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº29/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso das 
atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a 
necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público,  RESOLVE:  Art. 1º Autorizar a publicação do Diário 
Oficial do Estado do Ceará no dia 05 de fevereiro de 2022.  Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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