DOU 07/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020700004
4
Nº 26, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 560, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o valor estimado da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, referente ao
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, relativa ao Anexo I da Portaria nº 505,
de 23 de dezembro de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; estabelece a cota anual da subvenção de óleo diesel que couber
a cada embarcação de pesca habilitada, bem como o valor estimado da Subvenção Econômica
ao Preço do Óleo Diesel, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2022,
após revisões de recursos administrativos e cumprimento de decisões judiciais; e divulga a
relação complementar de empresas credenciadas para fornecimento do óleo diesel às
embarcações de pesca no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel
referente ao ano de 2022.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.101748/2021-31, resolve
Art. 1º Alterar o valor estimado da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, relativa ao Anexo
I da Portaria nº 505, de 23 de dezembro de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme relação constante do
Anexo I - A.
Art. 2º Estabelecer a cota anual de óleo diesel que couber a cada embarcação de pesca habilitada, bem como o valor estimado da Subvenção Econômica ao Preço do
Óleo Diesel, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, após revisões de recursos administrativos e cumprimento de decisões judiciais, conforme relação
constante do Anexo I - B.
Art. 3º Publicar a relação complementar de empresas credenciadas para fornecimento de óleo diesel às embarcações de pesca habilitadas no Programa de Subvenção
Econômica ao Preço do Óleo Diesel, conforme relação constante do Anexo II.
Art. 4º As informações constantes nesta Portaria estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/oleo-diesel, seção Subvenção Óleo Diesel 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE SEIF JÚNIOR
ANEXO I - A
EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
. Em Operação no Estado Pará - COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIAO DO SALGADO (COOMPESCAR - PA)
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos Portos
Nº de Inscrição da
Embarcação de Pesca
no RGP
Previsão Consumo
Diesel no período de janeiro a dezembro
2022 (Litros)
Previsão
de Valor R$
. AUGUSTO CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS
ANNABEL
PA00270557
51.077,52
R$ 137,91
. ***.207.393-**
211014753
. BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME
SANTA PAULA
PA00000374
185.907,15
R$ 501,95
. **.387.527/0001-**
3410103333
. BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME
VASCONCELLOS PESCADOS II
PA00000134
243.109,35
R$ 656,40
. **.387.527/0001-**
210168340
. BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME
VASCONCELLOS PESCADOS VI
PA00007378
214.508,25
R$ 579,17
. **.387.527/0001-**
1810035431
. BENEDITA BARBOSA DE VASCONCELLOS ME
VASCONCELLOS PESCADOS VII
PA00235547
214.508,25
R$ 579,17
. **.387.527/0001-**
210190779
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
MORGANA I
PA00021706
19.645,20
R$ 53,04
. ***.199.123-**
1610047745
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
MORGANA VI
MA00300719
70.722,72
R$ 190,95
. ***.199.123-**
211020346
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
BELÉM PESCA
PA00000494
214.508,25
R$ 579,17
. **.277.679/0001-**
210228008
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
FORT XVIII
PA00148487
214.508,25
R$ 579,17
. **.277.679/0001-**
2210098564
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
SVM I
PA00001128
208.788,03
R$ 563,73
. **.277.679/0001-**
1610040261
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
SVM II
PA00000168
214.508,25
R$ 579,17
. **.277.679/0001-**
4030059724
. E.D.PESCADOS 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
LTDA ME
SVM III
PA00000184
191.627,37
R$ 517,39
. **.277.679/0001-**
4030072208
. FRANCISCA EVILENE DE BRITO
CAPITÃO RIBEIRO I
PA00311154
86.438,88
R$ 233,38
. ***.448.263-**
211020338
. FRANCISCA EVILENE DE BRITO
DINIZ PESCA
PA00006418
86.438,88
R$ 233,38
. ***.448.263-**
210297468
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
ANA LUIZA
PA00011747
44.791,06
R$ 120,94
. ***.122.543-**
1630039942
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
CAPITAO RIBEIRO II
PA00141661
52.649,14
R$ 142,15
. ***.122.543-**
1210111900
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
CAPITÃO RIBEIRO IV
PA00133096
44.791,06
R$ 120,94
. ***.122.543-**
210229187
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
KLYSTENNYS I
PA00101887
27.110,38
R$ 73,20
. ***.122.543-**
210297425
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
NOVA VIDA COM JESUS III
PA00095057
102.155,04
R$ 275,82
. ***.122.543-**
210986506
. FRANCISCO MENDES RIBEIRO
R EG I N A L D O
PA00101077
78.580,80
R$ 212,17
. ***.122.543-**
1610050266
. FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI
BELÉM PESCA VIII
PA00000514
243.109,35
R$ 656,40
. **.041.530/0001-**
210244496
. FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI
NATAL PESCA I
PA00001384
237.389,13
R$ 640,95
. **.041.530/0001-**
210230843
. FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI
NATAL PESCA V
PA00001418
214.508,25
R$ 579,17
. **.041.530/0001-**
210185741
. FRI PEIXE COM. IND. PESCADOS EIRELI
NATAL PESCA VI
PA00001426
243.109,35
R$ 656,40
. **.041.530/0001-**
210227605
. HARISON AUGUSTO MARTINS GAMA
JESUS É AMIGO IV
PA00194988
72.687,24
R$ 196,26
. ***.223.562-**
211003662
. HARISON AUGUSTO MARTINS GAMA
JESUS É AMIGO V
PA00242926
84.474,36
R$ 228,08
. ***.223.562-**
211007838