DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mil, duzentos e dez reais e sessenta e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
oriundos do orçamento de custeio da CIPP S.A. previsto para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante-CE, 28 de agosto de 
2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Roberto Araújo Loureiro, Fábio Abreu Freitas de Souza e Willian Stefani de Oliveira.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. CONTRATADA: 
BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S.. OBJETO: É objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPEN-
DENTE E EMISSÃO DE PARECER DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA, CONTROLES INTERNOS E FINANCEIROS 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A., em regime de Empreitada por 
Preço Global.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Edital da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 20170002 - CEARÁPORTOS e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor Presidente, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, após publicação do extrato 
do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE), podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. prazo de vigência do contrato será 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento próprio da CIPP S.A.. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Roberto Araújo Loureiro, 
Waldir Frota Sampaio e Jairo da Rocha Soares.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(a) Secretário(a) da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 6492170/2018, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUSA, CPF 
213.949.383-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09535519, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir 24/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Lei 
n° 15.033/2011
R$ 628,23
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 94,23
TOTAL
R$ 722,46
Para o benefício em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, e de acordo 
com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(a) Secretário(a) da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 6234260/2018, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6°, da Emenda Constitucional 
Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1°, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual n° 14.188, de 30 de julho de 2008, à servidora MARIA DE 
SALETE MARQUES DA SILVA, CPF 263.748.893-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08891915, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir 04/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado 
com Art. 2°, inciso II da Lei n° 16.285 /2017
R$ 1.034,59
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 753,45
TOTAL
R$ 5.751,87
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(a) Secretário(a) da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 6485360/2018, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ALMIR JUNIOR, CPF 143.857.163-15, que exerce a função 
de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula n° 13062714, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 31/07/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 30 horas Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 933,00
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 139,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei n° 16.241/2017
R$ 68,43
TOTAL
R$ 1.141,38
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA CAROLINE LEAO PAULA, 
matrícula 305681-17, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R4 - CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 12 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018