DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem às 
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia de Desenvol-
vimento do Ceará - CODECE, que serão realizadas no dia 18 de outubro de 
2018, às 10:00 (dez) horas, na sede social desta Companhia, situada na Av. 
Oliveira Paiva, 941 - C, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, a fim 
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINÁRIA: 1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, 
Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório dos Audi-
tores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos 
ao exercício encerrado em 31.12.2017. 2 – Eleição dos Membros do Conselho 
Fiscal e respectivos suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 
1- Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho Fiscal e do Conselho 
de Administração; 2 - Outros assuntos de interesse social. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 04 de 
outubro de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2018
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede em Fortaleza-CE, 
na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários – CEP: 60.822-131. 
CONTRATADA: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 01.098.983/0001-03 matriz, com sede na Rua Bento Ávila de Sousa, 
Nº 137, Bairro Santa Rita - CEP: 62.600-000, no município de Itapajé-CE. 
OBJETO: Renovação da Cessão em Comodato, de um imóvel contendo 
dois galpões e anexos, com área total construída de 8.060,78m², encravado 
em terreno com área de 21.890,74m², localizado na Rua Bento Ávila de 
Sousa, Nº 137, Bairro Santa Rita - CEP: 62.600-000, no município de Itapa-
jé-CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula 3.284 do Cartório 
de Registro de Imóveis Brito Firmeza, 2º Ofício Comarca de Itapajé-CE, com 
limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro, devidamente 
autorizado pela Resolução do Conselho de Administração Nº 05/2018, de 
21/03/2018 - Processo VIPROC nº7462507/2017 FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento 
jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme 
conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela 
COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais – Diretor Presidente 
e Raimundo Adelino Germano Arruda – Diretor Administrativo-Financeiro e 
pela COMODATÁRIA/PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.: Maria Imaculada 
Gordiano de Oliveira Barbosa - Procuradora.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015, 
CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EQUIPNET SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS EM SEGURANÇA ELETRÔNICA COM FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS NA MODALIDADE COMODATO, NA FORMA QUE 
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dom Luís, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro 
Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EQUIPNET 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua 
Barão de Aratanha, 668 – Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.050-070; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, 
“b” c/c o §1º do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar a vigência 
do contrato nº21/2015 por mais 12 meses, a partir de 09 de outubro de 
2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.388,08 (seis mil, trezentos e oitenta e 
oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de outubro de 2018 até 
o dia 09 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
Fortaleza, 02 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique 
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE,Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE, e Roger Gondim 
Acioly- Sócio Administrador da EQUIPNET.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE Ceará CONTRATADA: CASBLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviá-
rias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico 20180006/CASACIVI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 950.000,00 novecentos e 
cinquenta mil reais pagos em razão da demanda da contratante. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 02 de 
outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Mário Lima Júnior e 
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e Pela Contratada, Edgar de Castro Nunes.
Luiza Bárbara Vieira Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº31/2017
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE Ceará CONTRATADO: CASBLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Fica certo e estipulado que, 
no ato da assinatura do distrato, a rescisão amigável da relação contratual 
produzirá seus respectivos efeitos de forma imediata, encerrando-se, defi-
nitivamente, o CONTRATO na data da assinatura do presente instrumento, 
ou seja, não gerando mais qualquer efeito jurídico, descabendo, por via 
de consequência, qualquer tipo de obrigação, para a primeira distratante. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE SIGNATÁRIOS: Primeira Distratante, Antônio 
Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior, Segunda Distratante, Edgar 
de Castro Nunes. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de outubro de 2018. 
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº32/2017
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE Ceará CONTRATADO: CASBLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Fica certo e estipulado que, 
no ato da assinatura do distrato, a rescisão amigável da relação contratual 
produzirá seus respectivos efeitos de forma imediata, encerrando-se, defi-
nitivamente, o CONTRATO na data da assinatura do presente instrumento, 
ou seja, não gerando mais qualquer efeito jurídico, descabendo, por via 
de consequência, qualquer tipo de obrigação, para a primeira distratante. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE SIGNATÁRIOS: Primeira Distratante, Antônio 
Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior, Segunda Distratante, Edgar 
de Castro Nunes. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de outubro de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. 
CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. OBJETO: 
Este Contrato tem como objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 
Disjuntores de Média Tensão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei 13.303/16, e suas 
alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao 
processo Nº 641/2018, e demais documentos que ensejaram na presente 
inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 
da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 67.210,62 (sessenta e sete 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018