DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº029 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CM Nº52/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Tenente Coronel
PM, matrícula nº 799.730-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no período de 30.12.2021 a 10.01.2022 a fim de realizar serviço de segurança
e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 886,65 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº53/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FABIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM,
matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 05 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80
(trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11,
bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº54/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO, ocupante da graduação de 1º
Sargento PM, matrícula nº 800.052-6-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 22 de janeiro de 2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa
Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III
- ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 06276049/2021; VII- FORO: Município de
Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: O Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 21 de janeiro de 2022, para terminar no dia 20 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor
mensal estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 6.000,00
(seis mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: De 21 de janeiro de 2022 até 20 de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 18 de janeiro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócios da Capital da Cagece.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CC 0004/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº260, de 10
de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) KELLY
GONCALVES MEIRA ARRUDA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Janeiro de 2022 até ulterior deliberação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0004/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar 260, de 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR KELLY GONCALVES
MEIRA ARRUDA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação, Inovação e Governança , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº23482021 Comprasnet de
interesse do metrofor, cujo objeto é Serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II (LIXO COMUM), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal Nº8.666/1993. A licitação,
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1139022000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210012 de interesse da Secretaria Dos Recursos Hídricos -
SRH, cujo OBJETO é: Aquisição de 80 (oitenta) computadores, 07 (sete) Notebooks e 03 (três) workstations para atualização do parque de informática da
Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº23652021, até o dia 18/02/2022 às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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