DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JULIO CESAR 
FARIAS DE LIMA
POLICIAL PENAL
430960-8-7
V
09 DE NOVEMBRO 
DE 2022
AQUIRAZ/BELA 
CRUZ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
WANDERLAN LOIOLA 
NASCIMENTO
POLICIAL PENAL
473094-1-7
V
09 DE NOVEMBRO 
DE 2022
AQUIRAZ/BELA 
CRUZ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 122,64
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA N°009/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 93, inciso III, 
da Constituição Estadual e pelo Art. 209, inciso II, da Lei Estadual 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e considerando o teor 
do processo ViProc 00695904/2022. RESOLVE alterar a composição da Comissão Sindicante instaurada mediante a Portaria 008/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado ANO XIV N°018, em 25 de janeiro de 2022 (pág. 27). A nova composição incluirá o servidor EDUARDO DE SOUZA MATOS 
FILHO, matrícula 300007.1-5, como presidente, os servidores MARCÍLIO GONÇALVES SABINO, matrícula 300130.3-4, e MARIANA OLIVEIRA DO 
RÊGO, matrícula 300012.1-4, como membros e a servidora MIRLES DE ANDRADE MORAIS, matrícula 300019.1-5 como secretária, todos com dedicação 
exclusiva até a entrega do relatório. Esta Portaria não gera repercussão nos prazos processuais e entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 11568460/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 863.857,72 ( oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de janeiro de 2022. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11648250/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 9.097.687,77 ( nove milhões, noventa e sete mil, 
seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de janeiro de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11890639/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 900.817,01 ( novecentos mil, oitocentos e dezessete 
reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e David Santa Cruz Benevides, 
Prefeito de Redenção .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11026624/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE UBAJARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 370.366,06 ( trezentos e setenta mil, trezentos e 
sessenta e seis reais e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renê de 
Almeida Vasconcelos, Prefeito de Ubajara .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11890205/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.060,23 ( novecentos e vinte e nove mil, sessenta 
reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 13 de janeiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveirira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e David Santa Cruz Benevides, 
Prefeito de Redenção.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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