DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210081, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
DUPLICAÇÃO DA RUA BETEL E M NO ACESSO AO HUC – UECE COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
DO HUC, EM FORTALEZA/CE, COM EXTENSÃO DE 1,62KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 03/02/2022, o seguinte resultado: Participantes Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONPATE ENGENHARIA LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210066 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO MAIS NUTRIÇÃO NA CEASA DE TIANGUÁ – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS as seguintes 
licitantes: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 
BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, BWS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
CONSÓRCIO FEITOSA/CBC (CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA – CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI), CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA – EPP, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA, DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, DPCON – 
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, F. R ARCANJO MATOS LTDA, GAID CONSTRUÇÕES LTDA, GAISA ENGENHARIA EIRELI, 
JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, KAPHLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, P. MELO CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA, PLENUS CONSTRUÇÕES EIRELI, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONS-
TRUTORA – EIRELI, R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, RAMILOS CNSTRUÇÕES EIRELI, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, SERFI CONSTRUTORA E 
SERVIÇOSDE TRANSPORTE EIRELI – ME, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL 
EIRELI e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI e INABILITADA a empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211940
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 01, ao 07 e 09 ao 13, da Licitação Nº19402021 Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210068 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE EM QUIXERAMOBIM – CE, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/04/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 14/02/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 14/02/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº39/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de  05 à 07 de janeiro de 2022, a 
fim de transportar os profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (ASTEC/SAP-CE), concedendo-lhe 2,50 (duas e meias) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% ( vinte por cento) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos),  perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº40/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem a fim de realizar escolta, concedendo-lhes 
diárias no valor total R$ 122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DYERLAN NUNES 
DE ALMEIDA
POLICIAL PENAL
472875-1-0
V
09 DE NOVEMBRO 
DE 2022
AQUIRAZ/BELA 
CRUZ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO 
DAMASCENO PONTES
POLICIAL PENAL
300835-1-2
V
09 DE NOVEMBRO 
DE 2022
AQUIRAZ/BELA 
CRUZ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66