DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
CONTRATANTE: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, 
neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade 
n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, estabe-
lecida na rua: Doutor Moreira da Rocha, nº 585 A, Centro, CEP: 63.700-085, Crateús-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 38.147.379/0001-30, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. WIDNEY GOMES SERVOLO, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH: 
04057584506 – DETRAN/CE e C.P.F: 018.016.473-21, residente e domiciliado na Rua: Fiúza de Pontes, nº 191, Centro, CEP: 60.140-170, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO 
MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Tomada de Preços n° 20210041 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, 
independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste 
instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data 
de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.616.930,25 (hum milhão seiscentos e dezesseis mil, novecentos e trinta mil reais e vinte e 
cinco centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.15.451.521.10696.05.449051; FONTE 00; 
DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WIDNEY GOMES SERVOLO ( SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELE CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 11263561/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11263561/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ASSUNTO: PAGAMENTO PASEP Na condição de Orde-
nador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964, reconhecemos o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: 
162761 CNPJ: 00.394.460/0078-20. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente ao Pagamento do Restante do PASEP – mês de Dezembro de 2021; NATUREZA 
DA DESPESA: 33909200 – Despesas de Exercício Anterior; VALOR (R$): 519.027,40 (Quinhentos e dezenove mil, vinte e sete reais e quarenta centavos) 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08554923/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº003/2015
Nº DO PROCESSO: 08554923/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 003/2015; SACC: 951490; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustes 
do Contrato 003/2015 – Serviços de Conservação/Manutenção Rotineira de Rodovias e Campos de Pouso no Distrito de Sobral-Ce, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª 
E 9ª Medições, período de (21/05/2019 a 20/12/2019); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 9.486.340,58 (Nove milhões, 
quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e oitocentos e cinquenta e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de 
Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05027343/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº009/2017
Nº DO PROCESSO: 05027343/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 009/2017; SACC: 1011093 CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 009/2017, Dos Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Distrito de Aracoiaba 
(Lote I), 1.ª Medição (01/08/2017 a 20/08/2017), 6.ª Medição (21/12/2017 a 20/01/2018), 7.ª período de (21/01/2018 a 20/02/2018), 9.ª Medição (21/03/2018 
a 20/04/2018, 12.ª Medição (21/06/2018 a 20/07/2018 e 14.ª Medição (21/08/2018 a 20/09/2018); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização; 
VALOR (R$): 213.388,29 (Duzentos e treze mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira 
Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018- DJU- CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0952.000102/2021-47-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.270.020,50 
(sete milhões duzentos e setenta mil e vinte reais e cinquenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de fevereiro de 2022, para terminar em 19 de 
fevereiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 14 de dezembro de 2021;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ADELINE DE ARAUJO LOBAO DA SILVA, matrícula 30010310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 07 de 
Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº020/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º 
do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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