DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº029 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por viagem a Petrolina/PE no
período de 30/01 a 01/02/2022 e 30% por viagem a Feira de Santana/BA no período de 02 a 04/02/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula Nº300234-1-2, deste Secretaria, a viajar
à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 24/01 à 28/01/2022 a fim de participar de reuniões sobre conflito Agrário conforme processo n° 117205555/2021,
concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezes-
seis reais e trinta e quatro centavos), com acréscimo de20%(vinte por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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Nº DO PROCESSO: 03789568/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE BATU-
RITÉ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.387.343/0001-08. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização de serviços de Horas Trator no
município de Baturité, para utilização no plantio de lavouras no município de Baturité/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº178/2018 que alterou a Lei Comple-
mentar 119/2012, Decreto Estadual nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº03789568/2021 no Parecer Jurídico nº1098/2021 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até pelo periodo
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento
no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE
a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete
mil e quinhentos reais) VALOR: R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de
contrapartida do Município, e arcando a SDA com R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10
547.07.33903900.1.00.00.7.40 – 2937 PF 2100010862021I MAPP: 774 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS
: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e HERBERLH FREITAS REIS CAVALVANTE MOTA Prefeita
Municipal de Baturité/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00248266/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE QUIXE-
RAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ 07.744.303/0001-68. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a aquisição de insumos para comunidades
rurais de agricultores familiares no município de Quixeramobim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação
aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº32.811/2018 e no que couber
pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº00248266/2022 no Parecer
Jurídico nº038/2022 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará a partir da assinatura até 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado através
de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
VALOR GLOBAL: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) VALOR: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), sendo R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais) a título de contrapartida do Município, e arcando a SDA com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100029.20.608.311.10547.0.9.33404100.1.00.00.0 PF 2100010012022I MAPP: 850 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 29 de janeiro de 2022
SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeita
Municipal de Quixeramobim/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 06/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS, REPRESEN-
TADO PELA INVENTARIANTE FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, BRASILEIRA, VIÚVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 478.425.473-00
E RG N° 169756 - SSP-PI; V - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE, 178, CAMPOS SALES-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII
- OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N° 06/2019,
REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE
MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.332,00 (TREZE MIL
TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/02/2022 E TÉRMINO EM 31/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 18 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE, FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor (a)
TORBEN ISHII, matrícula 30009525, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 07 de Fevereiro de 2022. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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