DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Nº DO PROCESSO: 11520785/2021
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019 - PRÉ-RESERVA 1147981
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorro-
gação da vigência do Convenio nº 001/2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 21 de dezembro de 2021 e com termino em 18 de 
junho de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado 
e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Convenio é a 
Adequação e Reforma do Estádio Municipal Lírio Callou – O Inaldão em Barbalha - CE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 384.119,52 ( (trezentos e oitenta e 
quatro mil, cento e dezenove mil, cinquenta e dois centavos) o valor de R$ 312.104,27 (trezentos e doze mil, cento e quatro reais e vinte e sete centavos) para 
o CONCEDENTE e o valor de R$ 72.015,25 (setenta e dois mil, quinze reais e vinte e cinco centavos) a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de dezembro de 2021. Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
e Guilherme Sampaio Saraiva - PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de 
Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0006/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
JOSE DE OLIVEIRA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Corregedoria , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0015/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)REJANE 
MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo Tributário , unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2022. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0016/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CESAR FERNANDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDRE DA MOTA CASTELO, em virtude de Férias, no período de 14 de Fevereiro de 
2022 a 23 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com amparo no artigo 39 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, convoca 
os INTERESSADOS em participar da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para contratação do SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE UM 
MONTANTE DE 1.556.472 MWH ATRAVÉS DO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), DE MANEIRA PARCELADA, NOS MOLDES DO 
MODELO VAREJISTA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, para comparecerem 
à AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, a partir das 09:00h, de forma virtual. As informações relativas à licitação e ao link 
de acesso à AUDIÊNCIA PÚBLICA poderão ser obtidas através do site da SEINFRA (www.seinfra.ce.gov.br). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1387/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista documentação apresentada no processo administrativo de nº. 05642912/2021, de 15 de junho de 2021, embasado nos termos do 
Art. 27, § 1º. inciso II §§ 2º e 5º da Resolução nº 789/2020 – CONTRAN; RESOLVE: AUTORIZAR pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o SENAI 
– DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – CENTRO DE FORMAÇÃO