DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 02 de 
Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Francisco Assis Almeida Filho (CEARACOM)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210008/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20210008/CEGÁS, processo nº. 05704055/2021, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada, para a execução dos serviços de instalação e reforma de estações de regulagem de pressão e medição, melhoramento 
de rede de distribuição de gás natural em aço carbono, polietileno de alta densidade e poliamida PA12, a serem executados em toda região metropolitana 
de Fortaleza, Cariri e Aracati - CE, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA 
DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, em regime de Execução Indireta, empreitada por Preço Unitário. Assim, nos termos da legislação 
vigente, Art. 152, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 
favor da empresa VM ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 4.246.052,55 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cinquenta e dois 
reais e cinquenta e cinco centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº04/2022 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 
6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos BRIGADISTAS FLORESTAIS, contratados nos termos da 
Lei Complementar nº 253, de 25 de agosto de 2021, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2022. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
TIPO
QUANTIDADE
1
3001448-0
FRANCISCO TALES DO NASCIMENTO DE SOUZA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/02/2022
15/02/2022
A/M
22/22
2
3001451-0
FRANCISCO WELLINGTON 
TEIXEIRA DOS SANTOS
BRIGADISTA FLORESTAL
01/02/2022
15/02/2022
A/M
22/22
3
3001460X
HÉLIO BANDEIRA MAGALHÃES SOBRINHO
BRIGADISTA FLORESTAL
01/02/2022
15/02/2022
A
22
4
3001449-9
WELLINGTON NASCIMENTO SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/02/2022
15/02/2022
A
22
5
3001465-0
MELANIA DOS SANTOS CARDOSO VERAS
BRIGADISTA FLORESTAL
01/02/2022
15/02/2022
A
22
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021 - SEMA/SAAE-IPU
PROCESSO Nº11808673/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU (SAAE 
– IPU); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 11808673/2021 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021, renovando–se seu valor global, conforme 
justificativa aposta pelo Gestor às fls. 04 do suso processo. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência 
do Contrato nº 05/2021 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 15 de fevereiro de 2022 e termo final em 15 de fevereiro de 2023. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 05/2021, correndo por conta da Dotação 
Orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições 
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Thiago 
Mororó Beserra - Diretor do SAAE-IPU. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em 
Fortaleza - CE, 01 de fevereiro de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ;  II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE ;  III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E 
COMÉRCIO LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 1995-B, Bairro Castelão - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo 
com as disposições constantes da Lei n. 8.666/1993, alterada e consolidada, Resolução COGERF nº 07/2020, e do Processo nº 00202134/2022;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº01/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
dos aparelhos de ar condicionados instalados na sede do IPECE, com fornecimento e reposição das peças necessárias para a manutenção dos mesmos,pelo 
período de 12 (doze) meses ;  IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 14.589,60( catorze mil, quinhentos e 
oitenta e nove reais e sessenta centavos), passando o valor global do contrato para R$ 76.395,18( setenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: início em 02 de fevereiro de 2022 e término em 01 de fevereiro de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado;  XII - DATA: 26 de janeiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Contratante: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Contratada: Antônia Keyla Pinheiro Nobre.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Oliveira Sobrinho nº 2260 - Bairro Granja Portugal - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo 
com as disposições constantes da Lei n. 8.666/1993, alterada e consolidada, e do Processo nº 00204331/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do Contrato acima, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais e 
genuínas ou legítimas acessórios, para a frota de veículos do IPECE; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02 de fevereiro de 2022 e término em 01 de fevereiro de 2023; XI - 
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO As partes se comprometem a rescindir o presente contrato, antes do prazo final de 01 de fevereiro de 2023, com a