DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
finalização do Processo de Licitação 04724079/2021 por modalidade Pregão Eletrônico por Ata de Registro de Preço da Secretaria de Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará-SEPLAG, tendo o mesmo objeto deste instrumento , e sem qualquer ônus para o Contratante ou a Contratada; XII - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XIII - Data da assinatura: 26 de janeiro 
de 2022; XIV - SIGNATÁRIOS: Contratante - João Mário Santos de França - Diretor Geral / IPECE Contratada - José Nirton da Silva .  INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2022 - O PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ROSBERG 
MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES , ocupante do cargo ASSESSOR SIMBOLO PREV - IV , matrícula 30000536 , durante o mês de 
Fevereiro / 2022 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIANA 
COUTO BARROSO, ocupante do cargo GERENTE - PREV - III , matrícula 30000544 , durante o mês de Fevereiro / 2022 FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março / 2022 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
23
345,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
23
345,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
23
345,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
23
345,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
30000439
15,00
23
345,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
30000471
15,00
23
345,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
23
345,00
MARIANA COUTO BARROSO
GERENTE
30000544
15,00
23
345,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
23
345,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
23
345,00
JOÃO MARCOS MELO SANTOS
ASSESSOR
30000501
15,00
23
345,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
ASSESSOR
30000528
15,00
23
345,00
ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA 
DA NOBREGA FERNANDES
ASSESSOR
30000536
15,00
23
345,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
23
345,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
23
345,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE THOME DA FROTA, matrícula 00135917, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 28 de Janeiro de 2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°303/2021
PROCESSO N°12184339/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato 
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ, inscrito no CNPJ sob o nº07.734.148/0001-07, 
com sede na Rua 22 de Setembro, nº 401, Centro, Pacujá Ceará, neste ato representado por seu Prefeito, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, resolvem 
firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº 12184339/2021. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se, além da Constituição Federal: a) na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber; b) na Lei Estadual n° 17.669/2021 e suas alterações; c) no Decreto 
Estadual n° 33.905/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de procedimentos intersetoriais entre as partes, 
com vistas a possibilitar a execução da política de distribuição de gás de cozinha, através de vale-gás, no âmbito municipal, à população cearense em situação 
de vulnerabilidade social. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, 
ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste 
terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterada por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os 
partícipes, manifestado tal interesse por escrito em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado 
mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alte-
ração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de 2021; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho - Prefeito de PACUJÁ.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURIDICA
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