DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº029 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de atendi-
mento: Centro de Semiliberdade de Sobral. Endereço: Rua Ministro Cezar Cals, s/n – Bairro Terrenos Novos, CEP: 62.010-970 – Sobral/Ceará. O regime
de atendimento, a quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei
Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do
Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do Processo Administrativo n.º 12229146/2021.
FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 janeiro de
2022 e com término previsto para 27 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ 1.499.872,64 (um
milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.24
3.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.
20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto
Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação
de Triathlon do Estado do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2022-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: CENTRO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, CNPJ sob o nº 05.677.031/0001-03. OBJETO: O atendi-
mento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Semiliberdade de Iguatu, garantindo o acesso aos direitos fundamentais
de liberdade, respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e
comunitária, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme
Proposta e Plano de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do
local de atendimento: Centro de Semiliberdade de Iguatu Endereço: Rua José Caeiras de Araújo, 270 – Bairro Areias - CEP: 63.508-160 – Iguatu – Ceará. O
regime de atendimento, a quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei
Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do
Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do Processo Administrativo n.º 00531533/2022.
FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 janeiro de
2022 e com término previsto para 27 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ 1.425.000,00 (um
milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.13
6.20689.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20
689.12.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões
Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Júlio César Muniz Mesquita – Diretor Presidente do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável
do Semiárido – CACTUS
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2022-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: UNIVER-
SIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19. OBJETO: O atendimento do adolescente em cumprimento de
medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Dr. José Bezerra de Menezes - CSDJBM, garantindo o acesso aos direitos fundamentais de liberdade,
respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária,
sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e
Plano de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de
atendimento: Centro Socioeducativo Dr. José Bezerra de Menezes – CSDJBM. Endereço: Rua Ladislau de Arruda Campos, s/n – Parque Antônio Vieira, CEP:
63.022-160 – Juazeiro do Norte/Ceará. O regime de atendimento, a quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria
nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012
(Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº
17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do
Processo Administrativo n.º 00054992/2022. FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze)
meses, contados a partir de 28 janeiro de 2022 e com término previsto para 27 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente
VALOR GLOBAL: R$ 2.449.993,65 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.
20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
28 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e
Ana Lúcia Delfino da Silva Santos - Universidade Patativa do Assaré - UPA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº315/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula
n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 01 a 04/02/2022, a fim de dar continuidade ao mape-amento dos Sistemas
de abastecimento d’água e poços profundos em Quixeramobim, con-cedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 07 a 11/02/2022, a fim de dar continuidade ao mape-amento dos sistemas de
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