DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº029 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
abastecimento d’água e poços profundos de Quixeramobim, conce-dendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº317/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba, Itatira e Solonópoles, no período de 02 a 04/02/2022, a fim de
fiscalizar obras em execução dos Convênios nº 01/SRH/CE/2020 – Construção do Açude Salgadinho, na localidade de Cheia de Graça, no Distrito Bandeira
Novo, no Município de Itatira; nº 002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na localidade de Cachoeira, no Município de Irauçuba; e Realizar
visita de inspeção técnica para a construção da barragem na localidade do Sítio Auriverde, no Município de Solonópole, con-forme solicitação da Associação
dos Moradores do Sítio Bom Jesus (Processo nº 00581720/2022, de 24/01/2022), concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitá-rio de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alí-nea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY;
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 00668206/2022, na
folha de informação e despacho oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN à fl. 40, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 02, no Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de vigência e de execução do contrato
nº 064/2021/COGERH, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – GAVIÃO/ ACARAPE; IX
- VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato
de 25/01/2022 a 24/06/2022. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 04/04/2022 a 01/09/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 064/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 00499056/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição de materiais mecânicos para
requalificação da EB-Fogareiro em Quixeramobim, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em razão da ausência de interessados no Grupo 02 do Pregão Eletrônico nº 02342/2021 e da impossibilidade de
repetição do certame sem prejuízo para a COGERH, diante da urgência da aquisição para o funcionamento da Adutora Emergencial do Açude Fogareiro, a
qual tem por finalidade reforçar a reserva do Açude Quixeramobim VALOR GLOBAL: R$ 91.683,33 ( noventa e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e
trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta
Dispensa no Processo Administrativo nº 00499056/2022, no Termo de Referência apresentado pela Assessoria da Presidência – ASPRE, no Regulamento
de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, III, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº
4392, LOJA 04; BAIRRO: SERRINHA; CEP.: 60.714-502; FORTALEZA-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH
RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em aten-
dimento aos princípios da publicidade e da transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 08628961/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de bens móveis de propriedade da COGERH,
constantes na planilha de fls. 28 e 29 do Processo Administrativo nº 08628961/2021, a fim de que sejam utilizados pela SRH-CE em suas atividades diárias
JUSTIFICATIVA: Existência de bens móveis já cedidos à SRH e inservíveis às necessidades da COGERH, mas em bom estado de conservação e de algum
valor comercial VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 08628961/2021, no Ofício nº 753/2020/GS/SRH-CE, nas informações
prestadas pela Gerência Administrativa – GEADM, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da COGERH, no Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e,
ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – SRH/CE; AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, ED. SEINFRA/SRH; BAIRRO: CAMBEBA; FORTALEZA-CE
DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem
como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº054/2022.
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 07864416/2021 – VIPROC.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710, de
27 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância
às fls. 102/105 nos autos do Processo nº 07864416/2021; CONSIDERANDO que a Administração Pública, em todos os poderes e níveis de governo, é
adstrita ao princípio da publicidade; RESOLVE
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