DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº029 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº39/2022 AO CONTRATO Nº1456/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 00360295/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1456/2019, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1456/2019
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
10248 -24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1956/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1115/2021 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1956/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e, do outro, a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais
12 (doze) meses, a partir de 2º de fevereiro de 2022, o Contrato nº 1956/2018, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação da SESA,
Hospitais, Unidades Ambulatoriais e Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor mensal de R$ 3.107.906,86 (três
milhões, cento e sete mil, novecentos e seis reais e oitenta e seis centavos) e o valor global de R$ 37.294.882,32 (trinta e sete milhões, duzentos e noventa
e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.294.882,32 (trinta e sete milhões, duzentos e noventa
e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 2º de fevereiro de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 26/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0004/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua dos Campeões, nº 35, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir do dia 22 de janeiro de 2022, o Contrato nº 0004/2021, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas desta
Secretaria da Saúde na categoria de motorista de veículos de 1 até 9 lugares, motorista de veículos de 10 até 21 lugares e motorista equivalente chamado de
emergência e suas unidades vinculadas. Subcláusula Primeira: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no montante de R$ 4.803.960,54
(quatro mil, oitocentos e três mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), sendo o valor mensal definido em R$ 800.690,09 (oitocentos
mil, seiscentos e noventa reais e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.803.960,54 (quatro mil, oitocentos e três mil, novecentos e sessenta reais e
cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 21/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Valeria Machado Napoleão Cavalcante de Albuquerque e Marialda Lopes Camêlo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: DMDL MONTAGEM
DE STANDS LTDA ; OBJETO: contratação de estrutura de 12 (doze) Hospitais de Campanha, com 30 (trinta) leitos cada, com cessão de equipa-
mentos hospitalares, mobiliários, instalação hidráulica e elétrica, bem como destinação de dejetos, banheiros e sanitários, com montagem e desmontagem,
objetivando atender ao Plano de Contingência Pandêmico do novo Coronavírus (COVID-19), em uma possível 3ª onda no Estado do Ceará, bem como
outras necessidades de saúde pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA
; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 03/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 20.285.596,80 (vinte milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e
seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1291 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA:
31/01/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Frederico Augusto de Freitas Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R / LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas
CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMO-
EIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do
Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 66.074,65 (sessenta e seis mil, setenta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.506,22 (cinco mil, quinhentos e seis reais e vinte e
dois centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022;
SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO ESTEVAM NETO e LUAN DANTAS FELIX.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIXIO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ –
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO,
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - CEO-R/ICÓ
EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO
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