DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE BAIXIO - LEI N°426/2010, 
DE 19 DE ABRIL DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: 
COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 
50.974,20 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS 
IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 4.247,85 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO 
SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOSÉ HUMBERTO MOURA 
RAMALHO E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIXIO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/CO – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO 
DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE BAIXIO - N°426/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010 DO CONTRATANTE E RESPECTIVO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI 
FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM 
COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, 
COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 143.145,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA 
E CINCO REAIS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 11.928,75 (ONZE MIL 
NOVENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O 
DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º 1960, CE/CE. 
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ICÓ - CEO-R 
EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE CEDRO - LEI Nº. 314/2010, DE 19 DE MAIO 
DE 2010, DO CONTRATANTE, E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº. 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DISTRITO FEDERAL 
Nº. 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; 
VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 206.640,00 (DUZENTOS 
E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), OBRIGANDO-SE A REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS 
DE R$ 17.220,00 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 
DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº. 357-5, OPERAÇÃO 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 1960 CE/CE. DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO BATISTA DINIZ E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CEDRO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER AS DESPESAS DE TODAS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/ICÓ - DR. SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE CEDRO, LEI Nº 314/2010, DE 19 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI 
FEDERAL Nº. 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2205, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL Nº 6.027/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM 
COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, 
COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 434.651,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS 
E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE 
R$ 36.220,95 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR 
DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 
AGÊNCIA Nº 1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO BATISTA DINIZ E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICÓ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; 
OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA