DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ICÓ - CEO-R 
EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ICÓ - LEI N° 742/2010, 
DE 10 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§, DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: 
COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: 
R$ 461.162,04 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), OBRIGANDO-SE 
REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 38.430,17 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA 
BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º 1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 
SIGNATÁRIOS: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICÓ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; 
OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/ICO – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO 
DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ICÓ - LEI N° 742/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA 
LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, 
BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO 
DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 614.882,76 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL OITOCENTOS E 
OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS 
DE R$ 51.240,23 (CINQUENTA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM 
FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, ICÓ/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E ALEX 
SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A 
SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA DO 
CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ICÓ CEO-R EDUARDO 
PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA 
MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - LEI N° 128/2010 DE 27 DE ABRIL 
DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL 
Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; 
VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 100.907,64 (CEM MIL, 
NOVECENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM RAZÃO DO DECURSO DE TEMPO EXISTENTE ENTRE O INÍCIO 
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, 01/01/2022, E A DATA DO TÉRMINO, 31/12/2022, EM 12(DOZE) PARCELAS DE R$ 8.408,97 (OITO MIL, 
QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O 
DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º 1960, CE/CE. 
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: WILSON ALVES DE FREITAS E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/ICO – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE 
ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO 
DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - LEI N° 128/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010, DO CONTRATANTE E 
RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO 
ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO 
DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE 
JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 283.367,40 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL 
TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBRIGANDO-SE A REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E 
SUCESSIVAS DE R$ 23.613,95 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO 
SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º 1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: WILSON ALVES DE FREITAS 
E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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