DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL 
DE ICÓ - CEO-R EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONA-
MENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE LAVRAS DA 
MANGABEIRA - LEI N° 185/2010 DE 19 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL 
DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS 
PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO 
DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 253.951,32 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA 
E DOIS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 21.162,61 (VINTE E 
UM MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO 
ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, 
CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: RONALDO PEDROSA LIMA E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/ICO – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA 
GUEDES, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA 
MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - LEI N° N° 185/2010, 
DE 19 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: 
COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 
417.552,96 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBRIGAN-
DO-SE REPASSAR EM 12 (DOZE) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 34.796,08 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E 
SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA 
BANCÁRIA Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º 1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 
SIGNATÁRIOS: RONALDO PEDROSA LIMA E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2022
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ORÓS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE ICÓ - CEO-R 
EDUARDO PEIXOTO DE MEDEIROS, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ORÓS - LEI N° 043/2010 
DE 20 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA. FORO: 
COMARCA DE ICÓ; VIGÊNCIA: INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 
172.189,20 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSAR EM 12 
(PARCELAS) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 14.349,10 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E 
DEZ CENTAVOS), DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, NA SUA CONTA BANCÁRIA 
Nº 357-5, OPERAÇÃO - 006, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N.º1960, CE/CE. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2022
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ORÓS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – 
CPSMIC; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL/ICO – DR. SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE 
DE ICÓ, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTO-
COLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE ORÓS - LEI N° 043/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010, DO CONTRATANTE E 
RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO 
ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SEUS §§ DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO