DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°39/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Tibagi, n° 651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-
270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota 
de Empenho da Despesa (NED) nº 34829/2021, oriunda da ARP n° 2021/11589, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente 
data, a empresa não sanou a inadimplência, ficando pendente de entrega o restante do material, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
Processo 10707148/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°40/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA ME, estabelecida no endereço Rua 60, n° 20, Terceira Etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, Cep. 60.750-740, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material hospitalar, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
46798/2021, oriunda da ARP n° 2021/02585, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12237173/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°41/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Tibagi, n° 651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-
270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota 
de Empenho da Despesa (NED) nº 56278/2021, oriunda da ARP n° 2021/07581, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente 
data, a empresa não sanou a inadimplência, ficando pendente de entrega o restante do material, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
Processo 00108138/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº002/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MARÇO 2022. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Marceço Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2022-SUP., 01 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300901.1.X
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
GERMANA GLORIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300879.1.7
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Supervisor de Centro
300899.1.X
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO 
GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300889.1.3
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
23 (vinte e três)
R$ 245.00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº70/2021 - PCCE, 19 de novembro de 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE – CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ (PCCE)
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas para o cargo de 
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE, regido pelo Edital nº14/2006 de Abertura de Inscrições, publicado no DOE, Ano IX, nº046, de 08/03/2006 e 
suas alterações, torna público a convocação para realização da PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO dos candidatos Carlos Leonardo Maia Tavares, inscrição 
nº4563, RG nº93006017851 SSPDS/CE, e Francisco Rogério de Paiva Amorim, inscrição nº3492, RG nº91005003001 SSPDS/CE, em cumprimento à ação 
judicial, transitada em julgado, processo nº0045037-64.2007.8.06.0001, para comparecer ao local, data e horário adiante definidos.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO – 1ª FASE
Data: 07 de dezembro de 2021 (terça-feira)
Horário: 10h (horário local)
Local: Sala de Informática, 1º andar, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 1251, 
Mondubim, Fortaleza
1.2 Os candidatos devem comparecer ao local de realização da prova prática de digitação, conforme local, data e horários acima designados, com antecedência 
mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido de documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
1.3 Em observação ao disposto no Art. 7º do Decreto Estadual nº34.399, publicado em 13 de novembro de 2021, os candidatos deverão utilizar máscaras 
faciais de proteção contra o vírus SARS COV 2, mantendo o distanciamento social a fim de garantir a saúde de todos os envolvidos no procedimento, além 
de utilizar álcool 70%.
1.4 Antes de iniciar a prova prática de digitação, o candidato deverá testar os equipamentos que serão utilizados durante a realização da prova diante dos membros 
da comissão. Será devidamente testado o funcionamento do teclado em programas de edição de texto, além da verificação de funcionamento do monitor, 
CPU e demais periféricos. Ao final da verificação, o candidato deverá assinar termo confirmando que realizou os testes necessários à realização da prova.