DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
A
22
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
22
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacio-nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LEONTINO EDI-GIO DE QUEI-ROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
22
330
ANTONIO MA-THEUS OSTER-NO LEITÃO
ASSESSOR II
300.034-3-8
15
22
330
GIOVANNA LI-MA SANTIAGO CARNEIRO
ASSESSOR II
300.034-4-6
15
22
330
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚ-NIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
22
330
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUPESP CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS). OBJETO: Fornecimento de “vale-trans-
porte Eletrônico – VTE -Urbano” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e 
alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.O cumprimento deste contrato será vinculado aos termos do Termo de Referência da 
Inexigibilidade de licitação nº 01/2021 (supesp) e seus anexos, e a proposta da Contratada, os quais constituem parte deste instrumento independentemente 
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o 
processo de inexigibilidade de licitação nº 10761835/2021 e Termo de Inexigibilidade de licitação nº 0001.2021, publicado em Diário Oficial do estado, série 
3, ano XIII, n 259, de 19 de novembro de 2021 e retificação publicada em Diário Oficial do Estado, série 3, ano XIV, nº 020, de 27 de janeiro de 2022 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 02/02/2022. VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.592,00 
(vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9940-10100009.06.183.523.21249.03.339039.10000.0.. DATA 
DA ASSINATURA: 01/02/2022 SIGNATÁRIOS: Jose Helano Matos Nogueira - Superintendente da SUPESP e Paulo César Barroso Vieira - Representante 
legal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS)
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - 
Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em 
conformidade com o processo nº 11000110/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº01/2021 por mais 12 (doze) meses, contados, a partir de 03 de 
fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 03 de fevereiro de 2023, 
dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não obstante o prazo aqui estipulado, a vigência contratual cessará a qualquer tempo, 
mediante notificação prévia da CONTRATANTE à CONTRATADA, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que caiba à CONTRATADA em razão da 
resilição prevista, direito à indenização de qualquer espécie; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 11 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo 
de Mello Pinho(Secretário do Turismo) e Hugo Henrique Aurélio de Lima(Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº001/2022 - CONSESP.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA – CONSESP, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais nos ditames do art. 180 da 
Constituição do Estado do Ceará e da Lei Estadual 12.120/93, de acordo com o que foi deliberado na reunião ordinária dos membros do CONSESP do dia 
19 de janeiro de 2022, RESOLVE: designar o Calendário Anual das Sessões Ordinárias do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, referente ao ano de 2022:
MÊS
DATA - SESSÃO
JANEIRO
19/01 Ordinária
FEVEREIRO
09/02 Ordinária
MARÇO
09/03 Ordinária
ABRIL
13/04 Ordinária
MAIO
11/05 Ordinária
JUNHO
08/06 Ordinária
JULHO
13/07 Ordinária
AGOSTO
10/08 Ordinária
SETEMBRO
14/09 Ordinária
OUTUBRO
19/10 Ordinária
NOVEMBRO
09/11 Ordinária
DEZEMBRO
14/12 Ordinária
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE, Conselho Estadual de Segurança Pública em 19 de janeiro de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA - CONSESP
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0004/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução Nº698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);