DOE 07/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº029  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0016/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e 
Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude 
o art. 31 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 3 de janeiro de 2022. Art. 3º A gratificação prevista 
no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº880, 19 
de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de janeiro de 
2022. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0016/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
NºDO ATO
387
ANTONIO ODILON DE SOUSA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
36121
BIANCA DA COSTA LIMA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3060,00
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
21515
CAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
23145
CHRISTIANO CAMILO CARVALHO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6626,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO 
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS 
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
19310
FRANCISCA ANDREA TAVARES 
DE LUCENA VALE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
32334
ITALO APOLINARIO 
MACEDO SANTANA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA 
DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
22442
LINDENBERG FERREIRA PAULINO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO 
E MODERNIZACAO DO EDIFICIO 
SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº8 – ALCE, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ torna públicos o resultado final na prova discursiva e aconvocação 
para a avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro 
de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO)
1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética enota final na prova discursiva (P3).
10027936, Alexandre Cavalcanti de Aquino, 50.83 / 10027425, Alick Bruno Cristovao Coelho, 59.67 / 10003936, Allex Carneiro Martins, 38.83 / 10025426, 
Allysson Marcus Pessoa de Lima, 64.67 / 10014152, Amanda Cavalcante de Lima, 66.17 / 10025833, Amanda Freitas Bezerra, 68.50 / 10012336, Ana Clara 
Bezerra Oliveira, 56.33 / 10023742, Andresa Maria de Almeida, 57.67 / 10029420, Arthur Borges Torres, 63.67 / 10003548, Augusto Cesar Melo Carone, 
60.67 / 10020750, Beatriz Nogueira da Rocha, 57.33 / 10013374, Benedito Daniel Nunes da Silva, 68.00 / 10032250, Caio Bruno Andrade Camara, 64.17 / 
10002498, Carla Marina Bandeira Pereira, 69.00 / 10000374, Carlos Diego Tavares Bonfim, 59.83 / 10018770, Carlos Felipe da Luz Neto, 70.00 / 10002911, 
Carlos Marcello Marreiro Soares, 66.67 / 10009722, Carolina Albuquerque Muller Costa, 65.17 / 10032814, Cassio Carneiro Matias, 66.17 / 10004390, 
Catarina Ferreira de Almeida, 69.50 / 10004881, Cicero Ronnildo Araujo Melo, 58.67 / 10017822, Cinthia Cristina Bezerra Teles, 54.33 / 10021867, 
Clodoaldo Rodrigues Castro Junior, 55.17 / 10007030, Creusa Gomes Bandeira de Melo, 64.50 / 10036461, Daniel de Carvalho Almeida, 63.17 / 10024367, 
Daniel Victor EleuterioSimoes, 59.67 / 10035551, Danilo Hebert Campos da Silva, 61.00 / 10016812, Diego Matos Menezes, 70.00 / 10020017, Elizabeth 
Neylla Fernandes da Silva, 64.67 / 10018678, Elridion Maria da Silva Olinda, 65.67 / 10030064, Emmanuel Carvalho Alves dos Santos, 66.67 / 10001416, 
Erica Lopes Rabelo, 67.50 / 10003156, Erika Almeida de Assis, 56.83 / 10025117, Espedito Gabriel Bezerra Junior, 67.00 / 10029754, Felipe Arruda Brito, 
69.00 / 10009278, Filipe de Andrade Pinheiro, 63.17 / 10028620, Filipe Fernandes Sousa, 63.17 / 10024017, Francisco Jefferson de Oliveira Souza, 63.67 
/ 10001218, Frederico Luiz Isacksson de Souza, 62.67 / 10006781, Gabriel Claudio Sampaio, 68.00 / 10024601, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 69.50 
/ 10005672, George Michael Alves Nogueira, 64.50 / 10035565, Gleilson Medeiros da Silva, 55.17 / 10030963, Gustavo Silva Castello Branco, 64.17 / 
10039494, Hugo Daniel Santos de Freitas, 64.50 / 10034953, Hugo de Carvalho Queiroz, 61.67 / 10028111, Ingrid Andrade e Silva, 59.33 / 10006263, Izabel 
Cristina de Andrade Carneiro, 63.67 / 10023046, Jamila de Oliveira Lopes Sangalli, 66.67 / 10002534, Janine Alves Braga, 59.67 / 10033237, Jefferson 
Alves de Melo, 63.67 / 10035973, Joao Gabriel Carneiro Costa Lima, 61.33 / 10007223, Jonatas Pereira da Silva, 56.17 / 10022080, Jonathan Freitas de 
Souza, 62.33 / 10012402, Jorge Alexandre de Oliveira Neto, 63.17 / 10012847, Jose Anderson da Silva Rodrigues, 58.33 / 10032692, Jose Azevedo Neto, 
45.33 / 10018846, Jose Roberio de Castro Ferreira, 48.83 / 10013527, Jose Vilebaldo Pereira da Silva Filho, 65.00 / 10026796, JosembergReboucas de 
Moura, 67.50 / 10011380, Josi Andrade da Silva, 62.17 / 10044442, Julian Alexander Fernandes de Oliveira, 65.00 / 10039090, Lady Dayane Araujo de 
Aguiar, 61.33 / 10025561, Lais Oliveira do Nascimento, 54.00 / 10030466, Lara Marques Diogenes, 69.00 / 10028125, Larissa Feitosa Arrais Martins, 64.17 / 
10043156, Leiziane Monteiro Ferreira, 68.50 / 10013838, Leonardo Araujo de Sousa, 68.00 / 10028003, Leonardo de Castro Limeira Lima, 68.00 / 10006786, 
Leonardo Oliveira Brito, 69.50 / 10030905, Leticia Duarte de Souza, 63.33 / 10038026, Liana Linhares Gomes, 62.67 / 10009697, Liliane Lopes de Sousa, 
63.17 / 10025181, Lucas Cavalcante Gondim, 69.50 / 10007692, Lucas Justino Caetano, 63.00 / 10005046, Lucia Rejany Dias de Sousa, 57.00 / 10004590, 
Luiz Augusto Amaral Dutra, 63.67 / 10012142, Macio de Lima Viana, 65.50 / 10003668, Magnum Maciel Martins, 56.00 / 10026094, Mamede Coelho de 
Matos Neto, 62.33 / 10015328, Marcelo Tavares dos Santos, 62.67 / 10008373, Marcos Leandro Pires de Oliveira, 69.50 / 10021363, Marcos Vinicius de 
Sousa Lima Leite, 64.00 / 10013004, Mateus Pires de Castro Gradvohl, 69.00 / 10003989, Matheus Silva Franco, 62.67 / 10014980, Milena Maria Ribas 
Ramos, 59.17 / 10006274, Mirella Batista da Silva Araujo Reinaldo, 55.83 / 10013470, Mirla Lima da Silva, 57.17 / 10003099, Naiara Marques Bezerra, 
51.33 / 10031756, Natalia Gomes de Oliveira, 58.33 / 10013602, Natalia Maia Sousa, 64.00 / 10027394, Nicolas Amaro Carlos Gurgel, 50.00 / 10003559, 
Paulo Eladio Azevedo Pinho, 58.17 / 10024073, Paulo Ricardo Saldanha Silvestre, 66.67 / 10016160, Rafael Fernandes Teixeira, 70.00 / 10031260, Rafael 
Silva Lima, 60.17 / 10002732, Raquele dos Santos Paiva, 56.33 / 10020914, Rodolfo da Rocha Melo, 69.50 / 10020288, Sabrina Santana de Figueiredo, 
64.67 / 10000272, Sandy Freitas Nascimento, 45.50 / 10009976, Tarcyla Aguiar de Souza, 58.67 / 10036009, Thiago Magalhaes Torres, 64.67 / 10008910, 
Vanessa Layane Martins Francelino do Amaral, 66.00 / 10023768, Victor Bezerra Viana, 62.00 / 10027577, Wagner Silva Cavalcante, 67.00 / 10003292, 
Waldy Sombra Nunes Neto, 69.00 / 10029591, Walter Cleyton Vieira Gomes, 65.67 / 10032660, Webber Renner de Oliveira, 55.17 / 10026685, Wellison 
Ribeiro Nunes, 68.50 / 10033263, Wellyda Augusto Moita, 64.17 / 10007767, William Mesquita Lopes, 69.50 / 10023605, Wladiel Silva Cavalcante, 62.17 
/ 10000134, Yasmine da Silva Vieira, 67.50.
1.1.1 Resultado final na prova discursiva dos candidatos que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em 
ordem alfabética, nota final na prova discursiva (P3).
10034424, Brenda Karla Evangelista Gomes, 59.83 / 10000906, Israel Jaco Freitas de Melo, 52.50 / 10007984, Joao Gaspar Bezerra Filho, 56.33 / 10026462, 

                            

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