DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 612019, até 
o dia 07/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. 
 
 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180073
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Presencial nº 20180073, de interesse da Polícia Militar do Ceará 
– PMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de espingardas calibre 12, sistema híbrido (semiautomático 
e pump) para a Polícia Militar do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABER-
TURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Bairro: 
Edson Queiroz, Cidade: Fortaleza; Estado: Ceará; CEP: 60.811-520; País: 
Brasil, no dia 20/03/2019, às 14h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.   
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170561
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 05612017 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Laboratório (Insumos de Laboratório), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.   
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 751661 - Banco do Brasil, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de NAPA, por um período de 12 meses para o consumo e reposição 
de estoque do HSM/PROF.Frota Pinto, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada no(s) sítio(s) www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.   
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 17522018 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo OBJETO é 
AQUISIÇÃO de Gás liquefeito de petróleo – GLP, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FAFIDAM/
FUNECE, EM LIMOEIRO DO NORTE – CE, COM FORNECIMENTO DE 
CILINDRO P-45 KGS EM REGIME DE COMODATO, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) 
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a 
licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.   
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180686
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 686/2018 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (COLETOR DE URINA), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. 
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181376
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15772018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é Contratação de Empresa especializada para realização de serviços 
com exames de citrulina, Iges, elastase, fenotipagem, HLA DQ3 e DQ5, 
em pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2019.   
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181413
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
14132018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar 
(Cateter), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.   
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº0029/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7736162/2018 
– VIPROC, RESOLVE ELOGIAR o servidor LINDEVAN MOREIRA 
BARBOSA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 300909.1.8, em virtude do 
excelente serviço prestado a esta Secretaria, assim recebendo certificado de 
Honra ao Mérito, lavrado pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e 
do Egresso, Núcleo da Casa do Albergado, Central de Alternativas Penais e 
o Núcleo de Assistência às Famílias de Pessoas Privadas de Liberdade, em 
reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Agente Peni-
tenciário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº0030/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 8620818/2018 
– VIPROC, REGISTRA o reconhecimento da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, homenageando no dia 07.08.2018 o servidor ARISTONIO 
DE OLIVEIRA ALENCAR, Agente Penitenciário, matrícula nº. 472805.1.6, 
pelos relevantes serviços prestados no Grupo de Custódia, pelo transcurso 
do dia Estadual do Agente Penitenciário. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº0031/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7651906/2018 
– VIPROC, RESOLVE ELOGIAR o servidor ISLAN OLIVEIRA CAVAL-
CANTE HOLANDA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 430512.1.0, em 
virtude do excelente serviço prestado a esta Secretaria, assim recebendo 
certificado de Honra ao Mérito, lavrado pela Coordenadoria de Inclusão Social 
do Preso e do Egresso, Núcleo da Casa do Albergado, Central de Alternativas 
Penais e o Núcleo de Assistência às Famílias de Pessoas Privadas de Liber-
dade, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Agente 
Penitenciário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº0032/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7525170/2018 
– VIPROC, RESOLVE ELOGIAR a servidora FRANCISCA ROSILENE 
FEITOSA GUANABARA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 472490.1.5, 
em virtude do excelente serviço prestado a esta Secretaria, assim recebendo 
certificado de Honra ao Mérito, lavrado pela Coordenadoria de Inclusão Social 
do Preso e do Egresso, Núcleo da Casa do Albergado, Central de Alternativas 
Penais e o Núcleo de Assistência às Famílias de Pessoas Privadas de Liber-
dade, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Agente 
Penitenciário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019