DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº409/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
106005-1-0
1798
Maria Iara
Henrique
Palacio
Auditor Fiscal
Adjunto da
Rec Estadual,
4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
CEXAT
Juazeiro
do Norte
Doutorado em
Ciências da Saude
Faculdade de
Medicina do
ABC – Centro
de Educação
Lindaura
Pinheiro - CELP
jan/2015 a
mar/2018
19100001.04.122.5
00.22000.03.33909
200.1.00.00.00.0.20
e 19100001.04.122.
500.28262.0100000
.33901800.00.0.20
768,12
44 e 03
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As
despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
103109-1-1
1798
Cícero
Ribeiro de
Oliveira
Auditor Fiscal
Adjunto da
Rec Estadual,
4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Posto Fiscal
do Crato
Mestrado
Profissional
em Gestão
de Negócios
Turísiticos
UECE
set/2016 a
set/2018
19100001.04.122.5
00.22000.03.33909
200.1.00.00.0.20 e
19100001.04.122.5
00.22000.03.3390
1800.1.00.00.0.20
440,00
16 e 08
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 160, 162, 164, 166, 168 e 170/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de Setembro de
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.767306-6
THALLYS FARIAS ALVES
02
06.441653-4
RR CAR SERVICE LTDA
03
06.630556-0
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
04
06.375970-5
DU TRIGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
05
06.586241-4
MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA
06
06.612158-2
ALENCAR & FREITAS VEICULOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 02 de setembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº039/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da
Inst. Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 272, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 288/2018
(publicado no D.O.E. de 19 DE SETEMBRO DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 04 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº039/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 272 A 288/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06
066896754
ECOLOGICA COMERCIO LTDA
07
064598489
PPA COMERCIO DE REFEICOES EIRELI EPP
08
063695383
KA MARANHAO DE OLIVEIRA
09
062829289
JUCIENE DA SILVA TORRES MICROEMPRESA
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar