DOE 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº030  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00653772/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº021/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA, Município de Jaguaruana/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0333-09,neste ato representada por seu 
Diretor Geral, FRANCISCO LEANDRO DE PAULA; III - ENDEREÇO: Jaguaruana/CE; IV - CONTRATADA: EMANUEL SALES DE MEDEIROS, 
inscrita no CNPJ sob Nº27.125.679/0001-00,representado neste ato pelo Sr. Emanuel Sales de Medeiros; V - ENDEREÇO: Jaguaruana/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº2021/19833 e Termo de Participação Nº09/2021 
publicada no DOE de 14/12/2021 e de acordo com o processo Nº09161412/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Jaguaruana/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem 
por objetivo referente a repasse para manutenção das escolas (manutenção) da EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA., conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir 03 de fevereiro de 2022 até 03 de 
maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Leandro de Paula CONTRATADA-Emanuel Sales de Medeiros. TESTEMUNHAS 01- Luzia Neide de Carvalho 
Lopes 02-Samara Eugênia da silva. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
CORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00653535/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº020/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA,Município de Jaguaruana/CE,inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0333-09,neste ato representada por seu 
Diretor Geral, FRANCISCO LEANDRO DE PAULA; III - ENDEREÇO: Jaguaruana/CE; IV - CONTRATADA: EMANUEL SALES DE MEDEIROS, 
inscrita no CNPJ sob Nº27.125.679/0001-00,representado neste ato pelo Sr. Emanuel Sales de Medeiros; V - ENDEREÇO: Jaguaruana/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº2021/19719 e Termo de Participação Nº07/2021 
publicada no DOE de 01/12/2021 e de acordo com o processo Nº09161218/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Jaguaruana/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem 
por objetivo repasse para manutenção de escolas (campinagem) da EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA., conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir 03 de fevereiro de 2022 até 03 de 
maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Leandro de Paula CONTRATADA-Emanuel Sales de Medeiros. TESTEMUNHAS 01-Luzia Neide de Carvalho 
Lopes 02-Samara Eugênia da silva. Fortaleza,01 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
CORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00652920/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO,AO CONTRATO Nº010/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I CONEGO LUIZ BRAGA ROCHA - CREDE 12 - IBARETAMA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0268-68, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA DO CEO DE FREITAS ALVES; III - ENDEREÇO: IBARETAMA/
CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº25.968.940/0001-08, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) ROBSON CESAR LOPES DE ARAUJO; V - ENDEREÇO: IBARETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº004/2021 publicado no DOE de 22/12/2021 e de acordo com o processo Nº10004627/2021 e 
regulamentado nos “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IBARETAMA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato,que tem por objetivo : REFORÇO E RECUPERAÇÃO DE 43 M LINEAR DE MURO 
E RECUPERAÇÃO DO PISO E ARQUIBANCADAS DA QUADRA, da Escola E.E.M.T.I CONEGO LUIZ BRAGA ROCHA, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,que trata da execução , ora aditado,fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias,a partir do dia 
03 de fevereiro de 2022 até 04 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
25 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO CEO DE FREITAS ALVES - CONTRATANTE - ROBSON CESAR LOPES DE ARAUJO, - 
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022 – SEDUC/PROCESSO Nº10481689/2021 - 12287510/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG 
Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI, com endereço na Rua Pioneiro, Nº134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000 com representação em Fortaleza/CE à Rua Leonardo Mota, Nº2455, 
Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA 
DE ALMEIDA, brasileiro, com RG Nº06287344 SSP-AM, inscrito no CPF sob Nº273.189.312-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades da área de informática, na Sede 
da Secretaria da Educação, Sedes das Coordenadorias Regionais, unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do 
Ceará, conforme especificações detalhadas no item 4 do Projeto. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação n° 37/2021, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 9.1. Os prazos de vigência e execução contratual é de 
180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva, contados a partir da sua assinatura. 9.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  9.747.719,04 (Nove milhões setecentos e quarenta e sete mil, setecentos 
e dezenove reais e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Funcional 4303 2210002
2.12.122.211.20763.15.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da 
Educação - Contratante, Orlando Braga De Almeida - Solução Serviços Comércio e Construção Eireli - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves 
Vieira Neto, 2. Mariana Vidal de Melo. Fortaleza 04 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022/PROCESSO Nº10763242/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito 
no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL DE GÁS 
PEIXOTO LTDA, estabelecida na Rua Benício Diogenes, Nº1001, Bairro Centro, CEP: 63.475-000, inscrita no CNPJ sob o Nº04.248.030/0001-72, neste 
ato representada pelo Sr. RENATO SANTANA PEIXOTO, brasileiro, inscrito no RG n.º 97002130850 SSPDS-CE e CPF Nº027.306.883-07, têm entre si 
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 24 
(vinte e quatro) botijões de gás, conforme as especificações contidas na Cotação Eletrônica Nº2021/25721, Termo de Participação Nº20210170.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº2021/25721, Termo de Participação Nº20210170, baseado no 
Decreto Nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,