DOE 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº030 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
do quantitativo de unidades de serviços pactuadas, passando de 68 (sessenta e oito) para 67 (sessenta e sete) unidades de serviço, conforme Anexo II deste
Termo, o que corresponde a uma redução de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento). E o Acréscimo do quantitativo de unidades de serviços pactuadas,
passando de 68 (sessenta e oito) para 70 (setenta) unidades de serviço, conforme Anexo III deste Termo, o que corresponde a um aumento de 2,95% (dois
vírgula noventa e cinco por cento), do valor atualizado do contrato, visando a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica, Adminis-
trativa, Saúde, Informática e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. LOTE 02.; IX - VALOR GLOBAL: Após as alterações propostas pelo presente aditivo o valor global do contrato terá uma
supressão de R$ 26.912,04 (vinte e seis mil e novecentos e doze reais e quatro centavos), passando de R$ 3.291.261,00 (três milhões duzentos e noventa e
um mil e duzentos e sessenta e um reais), para R$ 3.264.348,96 (três milhões duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;
XII - DATA: 01 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA:
BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.753.865/0001-45. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de equipamentos, instrumentos e aparelhos fisio médicos hospitalares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 75/2021 identificado no preâmbulo e na proposta VENCEDORA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 75/2021, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto
estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as demais normas
específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo
n.º 004/2022-FSPDS (SACC n.º 1197646) será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 30
(trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 590.184,76 (quinhentos e noventa mil cento e oitenta e
quatro reais e setenta e seis centavos), pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos próprios do FSPDS: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Thaiane Erruas das Neves - Repre-
sentante da empresa Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda - ME.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: FRAPORT
BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA – CNPJ N.º 27.059.565/0001-09. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de estrutura
física – imóvel situado na área industrial leste do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza – CE, medindo 2.588,58 m², com todas as benfeitorias
e servidões a ele agregadas, destinada à instalação e funcionamento da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de
Licitação nº 2021.0024 - SSPDS, regida pelo art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e legislação cabível à espécie, pelos termos e cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06674204/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 04/2022 - SSPDS (SACC 1197595) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 165.848,52 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE,
(MAPP 1009042019 / PF 100010052020C), conforme a seguinte classificação funcional programática: 10100001.06.181.521.20017.03.339039.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Andreea-Diana Pal – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2705/2021-PMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ
sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de assinatura deste
Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 340 (trezentos e quarenta)
bens permanentes, tipo COLETES BALÍSTICOS MASCULINO NÍVEL III - A, tudo de acordo com Anexo Único, fls de 10 a 20. Nº DO PROCESSO:
10207293/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei
14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce , 02 de fevereiro de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO HERMOGÊNIO DA PENHA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO HERMOGÊNIO DA PENHA, inscrito no CPF sob o nº 008.831.728-52; V - ENDE-
REÇO: Rua Manuel Pinheiro de Almeida nº 69, Centro - Farias Brito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo
do Contrato nº 007/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Farias Brito, tendo em vista que
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 9,74%) da cláusula nona do contrato original;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 18.924,00 (Dezoito mil, novecentos e vinte e quatro reais) e o valor mensal R$ 1.577,00 (Hum
mil, quinhentos e setenta e sete reais) que será pago até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2022, com seu término em 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer
momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2010,
firmado em 01/03/2010; XII - DATA: 01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Hermogênio da Penha - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANA GONÇALVES VIEIRA COSTA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA GONÇALVES VIEIRA COSTA, INSCRITA NO CPF sob o nº 025.630.263-42; V - ENDEREÇO:
Rua Padre Moacir nº 39, Centro - Quiterianópolis-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
005/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Quiterianópolis, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 9,74%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 51.720,00 (Cinquenta e um mil, setecentos e vinte reais) e o valor mensal R$ 4.310,00 (Quatro mil, trezentos e
dez reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze)
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