DOE 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº030 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
meses, iniciando-se em 01/03/2022, com seu término em 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2018, firmado em 01/03/2018; XII - DATA:
01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL e Ana Gonçalves Vieira Costa - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES, inscrita no CPF sob o nº 186.795.443-53; V - ENDE-
REÇO: Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, Bloco C apto. 1101, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X
da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do
prazo do Contrato nº 006/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú,
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 9,74%) da cláusula nona do
contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 14.916,00 (Quatorze mil, novecentos e dezesseis reais) e o valor mensal R$
1.243,00 (Hum mil, duzentos e quarenta e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do
locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA:
A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2022, com seu término em 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
006/2018, firmado em 01/03/2018; XII - DATA: 01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônia Elizabete Andrade Lopes - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E TEREZINHA COSME GOMES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TEREZINHA COSME GOMES, inscrita no CPF sob o nº 860.549.703-30; V - ENDEREÇO:
Rua Honor Lima nº 86, Centro, Jucás-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2021, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Jucás, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o
reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 9,74%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato é de R$ 15.804,00 (Quinze mil, oitocentos e quatro reais) e o valor mensal R$ 1.317,00 (Hum mil, trezentos e dezessete reais) que será pago até
o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01/03/2022, com seu término em 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2021, firmado em 01/03/2021; XII - DATA: 01 de Fevereiro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Terezinha Cosme Gomes - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001-82, com sede na Av. Vida Nova nº 28, Sala 1.209, Ala B, Jd, Maria Rosa, Taboão da Serra/SP. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de materiais permanentes (mobiliários) para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência nº 130/2021 e conforme autorização da Seplag of. 2021/0912. As condições de entrega
e recebimento do objeto são aquelas do Termo de Referência, anexo do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 51/2021 do Grupamento de Apoio de São Paulo e na Ata de Registro de Preço nº 239/2021, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 467.347,00 (Quatrocentos
e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais), pagos em condições a ele referentes encontram-se no termo de referência, parte integrante do edital
do Pregão Eletrônico nº 51/2021 do Grupamento de Apoio de São Paulo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10965.03.44905200.1.00
.00.40 - 10100002.06.181.521.10965.05.44905200.1.00.00.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Kléber da Silva - GESTOR DO CONTRATO e
Francisco Elenilton de Moura Mendes - MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a servidora KATLIN SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 58725218, ocupante do cargo de CABO, nos termos do art. 11 do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Katlin Silva dos Santos Monteiro, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont,
sob Matricula 019992 01 55 2018 2 00168 261 0092143 31, em 07/11/2018. Coordenadoria de Gestão de Pessoas, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 0001/2021
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de
Oliveira e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.726.540/0001-04, representado neste ato
por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Matheus Pereira Mendes. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar inte-
grante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Pedra Branca/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013
e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste extrato no
Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: O Exmo.
Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Matheus Pereira Mendes, Prefeito Municipal de Pedra Branca-CE.
QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Eliete Fonteles de Assis - TEN QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº36/2022 - O SINDICANTE JOY WAGNER GONDIM DO NASCIMENTO – SUBTENENTE PM, DA CÉLULA DE SINDI-
CÂNCIA MILITAR – CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD N° 741/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, Nº 279, de 15 de dezembro de
2021; CONSIDERANDO os fatos constantes na documentação protocolada sob o SISPROC Nº 2006729114, em que o Sr. João Paulo Gadelha de Abreu,
noticia suposta prática de ameaça por parte do Policial Militar o CB PM 27188 JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO – M.F 58739812, quando, em tese,
teria batido no portão frontal da residência do declarante de maneira truculenta e violenta, procurando pelo filho de denunciante, que ali não se encontrava,
tendo o mencionado militar quebrado uma garrafa naquele portão, ficando os pedaços de vidro na calçada. Fato ocorrido no dia 27/08/2020, por volta das
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