DOE 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº030 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL, A INTIMAÇÃO DO EX-SOLDADO PM DOUGLAS JOSÉ DA SILVA, a fim de que o mesmo compareça perante à 7ª Comissão de Processo
Regular Militar, ora funcionando na Célula Regional de Disciplina do Cariri, localizada na Rua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/
CE (Fórum Joaquim Juvêncio de Santana), no prazo 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, a fim de ser qualificado e interrogado nos
autos do Conselho de Disciplina, sob pena de ocorrerem os efeitos da revelia, garantindo-lhe, desde logo, o pleno exercício do seu direito à ampla defesa
e ao contraditório, conforme prevê a CF/88, em seu Art. 5º, inciso LV; II – INTIMAR O ACUSADO E/OU O SEU DEFENSOR LEGAL que as decisões
da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Art. 4º, §2º, do Decreto nº 30.716, de 21/10/2011, alterado pelo Decreto
nº 30.824, de 03/02/2012, publicado no DOE nº 027, de 07/02/2012. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO/CGD, em Juazeiro do Norte/CE, 02 de fevereiro de 2022.
José Francinaldo Guedes Freitas Araújo – TEN-CEL PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
MF. 127.015-1-9
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº534/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02086/2021, datado 23 de abril de
2021. RESOLVE CONCEDER à servidora GLAUCIANNE LIMA MAIA, ocupante do cargo de Analista Legislativo, matrícula nº 023951, a prorrogação
da Licença Maternidade por 60 (sessenta) dias de acordo com o disposto no art. 100 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará) com início em 08 de agosto de 2021 e término em 06 de outubro de 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°57/2022 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora, MARIA AUXILIADORA GOMES ASSUNÇÃO, Matrícula: 001030, para atuar como gestora do Contrato nº 03/2022, firmado
com a empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, cujo objeto do contrato é a Contratação de empresa destinada a proceder
a auditoria das demonstrações financeiras e contábeis do Fundo de Previdência Parlamentar dos Deputados e ex-Deputados Estaduais do Estado do Ceará.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08720/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 10.540.369/0001-40, situada na Av. Washington Soares, 1400,
Sala 1111, CEP 60.811-341, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. Carlos Celso Castro Monteiro, inscrito no CPF nº 415.071.503-34,
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Carlos Celso Castro Monteiro, pela empresa CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019, 06299/2021 E 08759/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA G&T CONTROLLER LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.548.533/0001-66, situada na Rua Eucalipto, 132, CEP 60.864-525, Cajazeiras, Forta-
leza/CE, representada neste ato pelo Sr. José Cláudio Falcão Nobre, inscrito no CPF nº 814.644.013-49, para a prestação de serviços de CONSULTORIA
E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO
HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Cláudio Falcão Nobre, pela empresa CELSO
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°44/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N°133/2021
PROCESSO: 05671/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO-HOSPI-
TALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA,
ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES CLÍNICAS E PSICOPEDAGOGIA,
VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: O Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa
necessita repor e/ou adquirir materiais de consumo a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos no retorno dos atendimentos. DA VIGÊNCIA: A presente
Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital
de Licitação nº 133/2021. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de
21.6.1993 e suas alterações. LOTE X - MATERIAL PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM; ITEM 32 – ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS,
COMPOSIÇÃO COMPOSTO DOS ÁCIDOS CAPRÍLICO, CÁPRICO, LÁURICO, COMPONENTES LINOLÊICO, LECITINA DE SOJA, APRESEN-
TAÇÃO ASSOCIADOS COM VITAMINAS ´A´ E ´E´, TIPO LOÇÃO OLEOSA. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: FRASCO 100ML; MARCA: TROL
PHARMA (DERMATROL); VALOR UNITÁRIO: R$ 4,81 (QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Ítalo Ney Bezerra Paulino,
representante da empresa MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.309.434/0001-40. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2022
PREGÃO ELETRONICO N°175/2021
PROCESSO: 07213/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA
ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem como objetivo de suprir as necessidades de mate-
rial médico hospitalar visando repor o estoque das Células do Departamento de Saúde e Assistência Social. O quantitativo estimado foi obtido com base no
consumo do ano de 2019 e primeiro trimestre de 2020, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos na
nova sede do Departamento de Saúde. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.
I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 175/2021 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/1/2006,
publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados:
LOTE II – MATERIAL PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM ITEM 02 – ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, APRESENTAÇÃO
ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM 4MG + 500MG/ML, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL QUANTIDADE: 50; UNIDADE:
AMPOLA 5 ML; MARCA: HYPOFARMA; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,60 LOTE III ITEM 03 – CETOPROFENO, CONCENTRAÇAO: 50 MG,ML,