DOE 08/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº030 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas - Edital Nº 01/2022 – CMI, de 07 de Fevereiro de 2022. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos 010/2021 e 021/2021-CMI, publicados no
site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos
Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância dos cargos
de controlador interno, assistente administrativo (duas vagas) e copeiro (uma vaga) e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de servidores
para ocupar os cargos. E considerando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo
Edital 01/2019-CMI, torna público que: 1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os candidatos aprovados
no concurso lançado por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema/CE:
Francisco Alan Sousa, aprovado(a) em 5º Lugar para o cargo de Controlador Interno; Francisco Nilton Pessoa, aprovado(a) em 5º Lugar para o cargo de
auxiliar administrativo; Samuel Assis Donato Peixoto, aprovado(a) em 6º Lugar para o cargo de Auxiliar administrativo; e, Ana Elizabethe da Silva Neves,
aprovado(a) em 2º Lugar para o cargo de Copeiro. 2. Os candidatos ora convocados deverão comprovar até as 12:00hs da data da Solenidade de Posse o
cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018 – CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á
durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarema, que terá início às 17:00hs do dia 16/02/2022. 4. Acaso não tenham interesse em assumir os
cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação
dos candidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse pelos candidatos ora convocados será
interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem efeito o presente ato de convocação
com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossados em seus respectivos cargos, os candidatos ora convocados deverão
apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 17/02/2022, ou, no prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o
dia 03/03/2022 às 08:00hs. 6. Acaso não entrem em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação, os servidores serão exonerados do respectivo
cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema. Publique-se. Registre-Se. Cumpra-Se. Paço da
Câmara Municipal de Itarema/CE, 07 de fevereiro de 2022. Paulo César Júnior Rios - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA – Extrato de Contrato - O município de Uruoca-CE, através da Prefeitura
Municipal de Uruoca, torna público os Extratos de Contratos do Pregão Eletrônico n°. 0011301.2021- SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratados: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA,
CNPJ:33.613.876/0001-62, contrato nº 0011301.2021-55,R$:570,00, 0011301.2021-61, R$:212,50, PEDRO LUIZ DE ASSIS SILVA 08019098305, CNPJ:
35.749.672/0001-89, contrato nº 0011301.2021-56, R$: 2.377,05, COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA
LTDA, CNPJ:26.644.910/0001-09, contratos nº 0011301.2021-57,R$: 6.855,37, nº 0011301.2021-60, R$:462,79, 0011301.2021-63, R$:78,15,nº
0011301.2021-64, R$: 2.512,15,nº 0011301.2021-65, R$: 490,71, EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ:25.179.741/0001-02, contratos nº
0011301.2021-58, R$: 14.717,05, nº 0011301.2021-59,R$:747,40,nº 0011301.2021-62, R$: 1.097,70,nº 0011301.2021-66,R$:6.932,20,nº 0011301.2021-
67,R$:658,11. Dotações: 0901.10.302.0123.2.051; 0901.10.301.0123.2.046; 0901.10.122.0110.2.043; 0901.10.304.0123.2.053; 0901.10.301.0123.2.047;
1414.20.122.0110.2.081; 1310.13.122.0110.2.075; 0808.12.361.0120.2.031; 0808.12.365.0121.2.035; 0801.12.122.0110.2.010 Elemento de gasto:
3.3.90.30.00. Vigência dos contratos: 03/01/2022 A 29/04/2022. Informações: pmulicitacao@hotmail.com. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
- PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS CONTRATOS – PREGÃO PRESENCIAL
Nº GM-PP001/22 – O Governo Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, torna público o Extrato dos Contratos resultante do Pregão Presencial Nº GM-
PP001/22: UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretarias de Administração e Finanças, de Educação, do Trabalho e Assistência Social, de Obras,
de Saúde, de Negócio e Abastecimento Rural e Gabinete do Prefeito. OBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes atender as necessidades
das unidades administrativas do Município de Monsenhor Tabosa – CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Secretaria de Administração e Finanças
0301.0412204012.004 - Secretaria de Obras 0501.0412204022.025 - Secretaria de Negócios Rurais 0601.0412204022.029 - Gabinete do Prefeito
0201.0412204022.003 - Secretaria de Saúde 0701.1012201372.033 - PSF 0702.1030110012.038 - Hospital Municipal 0702.1030210072.041 - Secretaria
de Educação 0401.1212204022.008 - Transporte Escolar 0402.1236112032.018 - FUNDEB 30% 0402.1236112032.018 - Secretaria do Trabalho e Assistência
Social 0801.0812208152.044 - IGDBF - 0802.0824408122.058 – CRAS - 0802.0824408022.050 - CREAS 0802.0824408022.052. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADA: EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA – ME; VALOR GLOBAL R$ 219.926,35. VIGÊNCIA
DOS CONTRATOS: Da data da assinatura, até 31 de Dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Eugenio Alves do Nascimento. ASSINA
PELAS CONTRATANTES: Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro; Marcos Martins de Pinho; Celi Regina Lima Bezerra Sairava; Claudia da Rocha
de Souza, Geovana de Mouras Torres, Maria Dalila dos Santos. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Janeiro de 2022.
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Aquavale Aquicultura e Agropecuaria Vale do Curu Limitada. CNPJ/MF nº. 04.542.059/0001-62. NIRE 23.200.908.331 (JUCEC). Sede e foro jurídico
na FAZ POCO NOVO - RODOVIA CE 341, s/n, KM 86, Zona Rural, General Sampaio – CE, CEP 62.738-000.CONCEDE, através do presente edital, a
todos os sócios, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para exercerem o direito de preferência, proporcionalmente às suas respectivas
participações no capital social da Sociedade, na compra e venda das 29.700 (vinte e nove mil e setecentas) quotas da sócia ELIANITA CARNEIRO BACHÁ,
cujas condições comerciais se encontram disponíveis na sede da empresa. Como também, em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o.,
ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária
de Sócios, a ser realizada na sede da Sociedade, estabelecida na FAZ POCO NOVO - RODOVIA CE 341, s/n, KM 86, Zona Rural, General Sampaio-CE,
CEP 62.738-000, no dia 11/03/2022, em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de 3/4 (três quartos) dos sócios da Sociedade; e em segunda
convocação, com qualquer número de sócios, no mesmo dia e local, às 10:30 horas, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta
DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) A transferência de quotas da sócia ELIANITA CARNEIRO BACHÁ, podendo transferir ao sócio que vier a
exercer o direito de preferência ou a terceiro(s); (ii) Outros assuntos de interesse da sociedade. General Sampaio/CE., 02 de fevereiro de 2.022. Administração
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20220203.002. Órgão Gerenciador: Secretária de
Educação, Ciências e Tecnologia, da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Diaga
Coemercio de Alimentos e Representações LTDA, CNPJ sob o nº 41.557.349/0001-06, Vencedora dos Itens. 06 e 21. Com o Valor total de R$ 47.234,00
(quarenta e sete mil e duzentos e trinta e quatro reais). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0912.1/2021. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais do Município de Poranga - CE. Signatário: Maria Pereira da Silva – Secretária de Educação,
Ciências e Tecnologia – Diaga Coemercio de Alimentos e Representações LTDA, Sócio Administrador Eudismar Cavalcante de Arruda. Poranga - CE, 07
de fevereiro de 2022. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.
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