DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº337/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064568245
ALL DECOR ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA
02
066786070
PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS
03
067114822
L Z FEIJO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº338/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº338/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065859340
JPM COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
066173078
ZM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
03
067163181
CC COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº339/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº339/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063482371
LEDS DO BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35 DE 2018 - SECAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 61, § 3º da Lei nº 15.614/2014, 
alterado pela Lei nº 16.257/2017, faz saber que os CONTRIBUINTES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, 
recolher o crédito tributário lançado no respectivo auto de infração, com o desconto previsto no art. 127 da Lei nº 12.670/96, ou apresentar impugnação 
ao feito fiscal.  O não atendimento a presente intimação ensejará a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual.  A contagem do prazo acima 
indicado será iniciada 15 dias após a publicação do presente Edital.  SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, 
em Fortaleza , 03 de outubro de 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2018 - SECAT
NOME
(CADASTRO) CGF/CNPJ/CPF
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DO AUTO DE INFRAÇÃO (R$)
ANTONIO FERREIRA DE SOUSA PECAS
06403939-0
1/201703591
15.853,70
MEDFARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP
06318977-1
1/201700624
1.628.739,10
M GISELLE PEREIRA ME
06722076-2
1/201509960
32.057,80
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066896754
ECOLOGICA COMERCIO LTDA
201815229
02
066896754
ECOLOGICA COMERCIO LTDA
201815231
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, de 27 de setembro de 2018.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ROTEIRO 
DE ANÁLISE TÉCNICA PROVISÓRIA PARA ORIENTAR A HOMOLOGAÇÃO DE MÓDULOS ELETRÔNICOS 
E SOFTWARE BÁSICO PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO NO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.922/2016, 
que Institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e – SAT), e dispõe sobre a sua emissão por meio de Módulos Fiscais, nos termos do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 
de setembro de 2010, e dá outras providências;  CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o roteiro de análise técnica provisória dos Módulos Fiscais 
Eletrônicos, com orientações para verificação de modelos de equipamentos; RESOLVE:
Art. 1.º O artigo 2.o da Instrução Normativa n.º 18, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º O Roteiro de Análise Adicional está disponível no site da Secretaria da Fazenda, endereço eletrônico http://www.sefaz.ce.gov.br/content/
aplicacao/internet/CFe/arquivos/roteiroanaliseprovisoriamfe.pdf, identificado como “RAP_Roteiro_Analise_Provisorio_MFE-CFe_1_0_1.pdf”, e 
terá como chave de codificação digital a sequência “1313e06f6f3c70804ff4d107abe0c22e”, obtida com a aplicação do algorítimo MD5 - “Message 
Digest” 5.” (NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018