DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº0033/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7342490/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO ROGÉRIO
DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº. 430487.1.6, em virtude do excelente serviço prestado a esta Secretaria, assim recebendo certificado de
Honra ao Mérito, lavrado pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, Núcleo da Casa do Albergado, Central de Alternativas Penais e o
Núcleo de Assistência às Famílias de Pessoas Privadas de Liberdade, em reconhecimento à sua contribuição no exercício do cargo de Agente Penitenciário.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
PORTARIA Nº0045/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos haverem doado sangue
voluntariamente, em período de suas folgas, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestados de Doações emitidos pelo Centro de Hematologia e Hemo-
terapia do Ceará – HEMOCE e Pau dos Ferros-RN. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 06 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0045/2019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
PROCESSOS - VIPROC
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
8087192/2018
ABRAÃO SILVA DE FARIAS
AG. PENITENCIÁRIO
300787.1.3
9747765/2018
ANA LÚCIA DE ARAÚJO
AG. PENITENCIÁRIO
472847.1.6
9292784/2018
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
473279.1.1
8244239/2018
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
300015.1.6
8068201/2018
BRAYAN NICKOLAS MOREIRA PEREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
472808.1.8
9628863/2018
FLAVIA ADALGISA FORTE NOGUEIRA
AG. PENITENCIÁRIO
472926.1.1
8343814/2018
FRANCISCO AMON MORAIS DE ALENCAR
AG. PENITENCIÁRIO
430459.1.1
9292970/2018
FRANCISCO LUCELIO PESSOA DE AQUINO
AG. PENITENCIÁRIO
473479.1.2
9393661/2018
FRANCISCO SILVIO PEREIRA DE SOUSA
AG. PENITENCIÁRIO
472945.1.7
6278195/2018
HAMILTON MOREIRA BARROS JÚNIOR
AG. PENITENCIÁRIO
472530.1.2
4862469/2018
HERCULES ULISSES MOREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
473370.1.1
7805318/2018
HIDER GURGEL BEZERRA
AG. PENITENCIÁRIO
472965.1.X
8211497/2018
JAILSON ALVES MONTEIRO
AG. PENITENCIÁRIO
473379.1.7
6201117/2018
JOÃO BATISTA FERREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
300452.1.1
9292881/2018
JOSÉ VALK SILVA DE MORAIS
AG. PENITENCIÁRIO
473375.1.8
8380817/2018
KATIA MICHELLE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
AG. PENITENCIÁRIO
473132.1.X
9293047/2018
LEANDRO VIEIRA BRAGA
AG. PENITENCIÁRIO
300283.1.7
9321687/2018
LEONARDO PASSOS AQUINO RIBEIRO
AG. PENITENCIÁRIO
430912.1.2
8140220/2018
MARCIO BARBOSA DOS SANTOS
AG. PENITENCIÁRIO
472577.1.9
6777027/2018
MARIA JOSÉ XIMENES PONTE
AG. PENITENCIÁRIO
300874.1.0
7979693/2018
MATEUS CANTUÁRIO DIAS
AG. PENITENCIÁRIO
430882.3.8
7745960/2018
MESSIAS PAIVA TEIXEIRA
AG. PENITENCIÁRIO
111792.1.5
8255575/2018
ROBERTO SOUSA GOMES
AG. PENITENCIÁRIO
300279.1.4
9606711/2018
SILVIA HELENA CORDEIRO FEITOSA
AG. PENITENCIÁRIO
473084.1.0
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2019
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
PERMISSIONÁRIA:: CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA, “sociedade” limitada, de natureza empresária, com
sede no Município de Maranguape, Estado do Ceará, na Avenida Comandante Aviador Childerico Mota, n.º 3.599, Galpão A, Coité, CEP n.º 61.946-350,
CNPJ nº 00.153.282./0001-67, neste ato representada na forma do seu Contrato Social por ALBERTO BELTRIAN BLASCO, nacionalidade espanhola,
portador da Cédula de Identidade Estrangeira – RNE: V360475-I – permanente, validade 25/01/2026 CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF nº 600.140.293-08
doravante denominada PERMISSIONÁRIA OBJETO: PERMISSÃO DE USO PELA PERMISSIONÁRIA DO ESPAÇO N.º 3 (TRÊS), MEDINDO
130,21m² (CENTO E TRINTA VÍRGULA VINTE E UM METROS QUADRADOS) DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL INSTITUTO PENAL FEMI-
NINO DESA. AURI MOURA COSTA - IPF, COM A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE 10 (DEZ) INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL
NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 E NA PROPOSTA DA PERMISSIONÁRIA. JUSTIFICATIVA: Visando
o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo o exercício da cidadania também pelo preso e ainda buscando uma forma de inserção do preso na
sociedade, incumbe ao Estado o dever de ofertar trabalho ao condenado à pena privativa de liberdade, ou àquele a que se impôs medida de segurança deten-
tiva. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 04/02/2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ALBERTO BELTRIAN BLASCO, CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA,
COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE, GESTOR SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza , 13 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2019
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
PERMISSIONÁRIA:: empresa YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., “Sociedade”, com sede no Município de Messejana, Estado do Ceará,
na Avenida Washington Soares, n.º 1280, CEP n.º 60.810-350, CNPJ nº 15.209.980/0001-04, neste ato representado por JIMMY CHARLES DE LIMA
ABREU, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o n.º91002202887 SSP-CE., inscrito no CPF/MF sob nº 738.248.793-87 doravante denominada
PERMISSIONÁRIA OBJETO: PERMISSÃO DE USO PELA PERMISSIONÁRIA DO ESPAÇO N.º 2(DOIS), MEDINDO 51,24m²(CINQÜENTA E
UM VÍRGULA VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS) DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL INSTITUTO PENAL FEMININO DESA. AURI
MOURA COSTA - IPF, COM A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE 100 (CEM) INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL NOS TERMOS DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 E NA PROPOSTA DA PERMISSIONÁRIA. JUSTIFICATIVA: Visando o efetivo cumprimento
da execução penal, promovendo o exercício da cidadania também pelo preso e ainda buscando uma forma de inserção do preso na sociedade, incumbe ao
Estado o dever de ofertar trabalho ao condenado à pena privativa de liberdade, ou àquele a que se impôs medida de segurança detentiva. FORO: Fortale-
za-Ce DATA DA ASSINATURA: 04/02/2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; JIMMY CHARLES DE LIMA ABREU, YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A. e COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL
DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE, GESTOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 13 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019