DOE 09/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº031  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
(CE001002/2021), sendo que o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, 
caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido 
limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2022 de Secretárias (CE001002/2021), passa de R$ 793.979,47 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e nove reais 
e quarenta e sete centavos) para R$ 794.331,26 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Lúcia Maria Simões Pereira, REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº030, SERIE 3 ANO XIV, que publicou o EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022. Onde se lê: I - Constitui 
o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 195 (cento e noventa e cinco) termos de 
fomento; II - Após a divulgação da Relação de Inscritos, será emitido o Resultado Preliminar de Classificação, oportunidade em que será ofertado o prazo 
de 03 (três) dias úteis para a interposição de recursos. Leia-se: I - Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade 
civil para fins de celebração de 182 (cento e oitenta e dois) termos de fomento; II - Após a divulgação da Relação de Inscritos, será emitido o Resultado Preli-
minar de Classificação, oportunidade em que será ofertado o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recursos. Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220002
IG Nº1146437000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220002, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da requalificação da entrada principal de Paracuru – CE, com extensão de 2,60km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos 
envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 17/03/2022 às 9:00h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
IG Nº1145276000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Academia Estadual de Segurança 
Pública – AESP, cujo OBJETO é: Serviço de dedetização, desinsetização (baratas, moscas e formigas), desratização, descupinização, desinfecção, 
sanitização de ambientes e limpeza dos reservatórios, células e caixa d’água a ser executado na Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25312021, até o 
dia 23/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210023
IG Nº1136740000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210023 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará 
– SEJUV, cujo OBJETO é: Aquisição de material para manutenção preventiva e corretiva do Estádio Arena Castelão e SEJUV, conforme especificações 
contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23122021, até o 
dia 23/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210040 de interesse da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de condutores, conexões e acessórios. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24422021, até o dia 23/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210278
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210278, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviços de recuperação de selos mecânicos das bombas das ETES, e estações elevatórias de Fortaleza e RMF, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25302021, até o 
dia 23/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211677
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20211677 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16772021, até o dia 23/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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